Transporte gratuito se torna realidade para milhões de brasileiros
A possibilidade de viagens sem custos em ônibus interestaduais é um direito garantido por lei a determinados grupos da população. Em 2025, o governo federal reafirma o compromisso com a mobilidade social ao reforçar os programas que concedem passagens gratuitas para idosos, jovens de baixa renda e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A seguir, explicamos quem pode se beneficiar, como funciona o processo de solicitação e quais documentos devem ser apresentados.
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Quem tem direito a viajar de graça?
Idosos a partir de 60 anos
Pessoas com 60 anos ou mais têm garantido o direito a passagens gratuitas em viagens entre estados, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Critérios:
- Ter completado 60 anos
- Comprovar renda mensal individual de até dois salários mínimos
- Apresentar documento oficial com foto e comprovante de renda
Jovens inscritos no ID Jovem
Jovens com idade entre 15 e 29 anos, desde que estejam registrados no CadÚnico, podem gerar um cartão virtual chamado ID Jovem. Esse documento dá direito a viajar de graça ou com desconto em ônibus convencionais interestaduais.
Requisitos:
- Ter entre 15 e 29 anos
- Estar com o CadÚnico ativo
- Apresentar o ID Jovem digital e documento com foto
Pessoas em situação de vulnerabilidade
Famílias de baixa renda que estejam com o CadÚnico atualizado também podem ter acesso à gratuidade ou a descontos em passagens, especialmente quando se enquadram em outros programas sociais.
Como funciona a concessão das passagens gratuitas?
Vagas limitadas por viagem
Cada ônibus interestadual convencional é obrigado a reservar duas vagas gratuitas para os beneficiários e outras duas com 50% de desconto, caso as gratuitas estejam ocupadas.
Prazos para solicitar
O pedido da passagem deve ser feito com antecedência mínima de três horas antes do embarque. Algumas empresas permitem reservas com até 30 dias de antecedência.
Onde o benefício é aceito?
Transporte entre estados
O direito à gratuidade é válido apenas para linhas interestaduais operadas por empresas autorizadas. Viagens dentro do mesmo estado dependem da legislação estadual e nem sempre oferecem esse benefício.
Empresas e rodoviárias
Todas as viações que operam legalmente no Brasil são obrigadas a respeitar essas regras. Os bilhetes devem ser solicitados diretamente nos guichês físicos ou por canais oficiais, caso a empresa disponibilize.
Passo a passo para garantir a passagem gratuita
1. Verifique se você tem direito
Confirme se você se enquadra em alguma das categorias: idoso, jovem do ID Jovem ou beneficiário do CadÚnico.
2. Separe a documentação necessária
- Documento com foto (RG, CNH, etc.)
- Comprovante de renda (para idosos)
- Comprovante do CadÚnico ou ID Jovem gerado pelo app
3. Solicite a passagem
Vá até o guichê da empresa com antecedência e peça sua passagem gratuita. Em caso de negativa, peça justificativa por escrito.
Avanços em 2025: solicitação digital e fiscalização mais rígida
Digitalização do processo
Estão em andamento projetos que permitirão a solicitação digital da gratuidade, especialmente para usuários do ID Jovem. O objetivo é ampliar o acesso e facilitar o processo para quem mora longe de terminais rodoviários.
Denúncias e fiscalização
Empresas que descumprem a lei estão sujeitas a sanções. Denúncias podem ser feitas à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pelo telefone 166 ou pelo site oficial.
Direitos e limites do benefício
Gratuidade só em ônibus convencionais
O benefício se aplica apenas a ônibus convencionais. Viagens em veículos leito, executivo ou semi-leito não estão incluídas na gratuidade, podendo ser cobradas integralmente.
Taxas extras
Mesmo com o direito à passagem gratuita, a taxa de embarque cobrada pela rodoviária pode ser exigida do passageiro.
O impacto social das passagens gratuitas
Mais acesso a saúde, educação e trabalho
Milhares de brasileiros utilizam o benefício para buscar atendimento médico em outros estados, participar de concursos públicos, visitar parentes ou acessar oportunidades de emprego.
Inclusão e cidadania
Esse tipo de política pública contribui para a redução das desigualdades, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos mesmos direitos de mobilidade que qualquer outro brasileiro.
Transporte intermunicipal: regras variam por estado
Cada estado define suas próprias normas
O transporte entre municípios do mesmo estado não segue, necessariamente, as regras federais. Em alguns estados, idosos também têm direito a viagens intermunicipais gratuitas ou com desconto, desde que estejam cadastrados nos programas locais.
Propostas em debate no Congresso
Ampliação para o transporte aéreo
Projetos de lei em tramitação sugerem criar programas de passagens aéreas com tarifa social para beneficiários do CadÚnico, especialmente em regiões de difícil acesso terrestre.
Inclusão de pessoas com deficiência
Outras propostas visam estender o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, tanto no transporte rodoviário quanto em outras modalidades, como trem e barco.
Dicas para manter o direito à gratuidade
Atualize seus dados no CadÚnico
A maioria dos benefícios exige que o cadastro esteja atualizado. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e revise suas informações sempre que houver mudanças na família.
Evite fraudes
O uso indevido da gratuidade, como comercializar a passagem ou utilizá-la sem preencher os critérios, pode gerar penalidades legais.
Considerações finais
Com medidas que ampliam a acessibilidade e garantem mobilidade, o governo brasileiro reforça em 2025 o direito à gratuidade no transporte interestadual para quem mais precisa. Para idosos, jovens de baixa renda e famílias em situação de vulnerabilidade, essa é uma oportunidade real de deslocamento gratuito, digno e legal.
Se você se encaixa em algum dos grupos beneficiados, é hora de preparar as malas. Mas lembre-se: o direito precisa ser respeitado por todos — tanto por quem utiliza quanto pelas empresas que prestam o serviço.
