Em 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) continuam tendo acesso a importantes benefícios da Previdência Social. Ao formalizar o negócio, além de legalizar a atividade profissional, o MEI passa a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo cobertura previdenciária para diversas situações, como aposentadoria, doenças, maternidade e até pensão por morte para dependentes.
Se você já é MEI ou está pensando em se formalizar, este artigo explica de forma clara e atualizada quais são os direitos do microempreendedor em 2025, como funcionam os benefícios, quais são as exigências para recebê-los e o que muda com a regularidade das contribuições.
Leia Mais:
Quais atividades são permitidas ao MEI em 2025? Veja a lista atualizada e o que mudou
Como funciona a contribuição do MEI para o INSS?
Valor pago mensalmente
Todo MEI paga mensalmente um valor fixo conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui:
- 5% do salário mínimo vigente destinados ao INSS;
- R$ 1 de ICMS (para comércio ou indústria);
- R$ 5 de ISS (para prestadores de serviço).
Com o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.412,00 em 2024, a contribuição previdenciária base do MEI em 2025 é de R$ 70,60. Ou seja, com menos de R$ 75 por mês, o empreendedor tem direito a benefícios que podem representar uma enorme segurança financeira.
Regularidade é fundamental
É importante destacar que, para acessar os direitos previdenciários, o MEI precisa estar em dia com o pagamento das contribuições. A inadimplência compromete o acesso a diversos benefícios importantes.
Quais benefícios o MEI tem direito no INSS?
Ao manter os pagamentos mensais do DAS em dia, o microempreendedor individual garante a qualidade de segurado e passa a ter acesso a uma série de benefícios da Previdência Social. Veja abaixo os principais:
Aposentadoria por idade
O MEI pode se aposentar por idade desde que cumpra dois requisitos principais:
- Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses) de recolhimento.
Como a contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, a aposentadoria concedida será de um salário mínimo. Caso o contribuinte deseje um valor maior, é necessário complementar a contribuição com um carnê do INSS na categoria de contribuinte facultativo.
Aposentadoria por invalidez
Esse benefício é concedido ao segurado que for considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e que não possa ser reabilitado para outra função. É exigido o cumprimento de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidentes ou doenças graves previstas na legislação.
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Destinado ao MEI que precisar se afastar temporariamente das atividades por motivo de doença ou acidente, desde que a incapacidade seja superior a 15 dias consecutivos. Também exige a carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças isentas de carência.
O valor do auxílio também é equivalente ao salário mínimo, caso não haja complementação das contribuições.
Salário-maternidade
Microempreendedoras formais têm direito ao salário-maternidade por um período de 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A carência mínima é de 10 meses de contribuição.
A solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Pensão por morte
Em caso de falecimento do microempreendedor, os dependentes têm direito à pensão por morte, desde que ele estivesse contribuindo regularmente ou dentro do período de graça (até 12 meses sem contribuir).
A duração e o valor do benefício variam conforme a idade e o grau de parentesco do dependente.
Auxílio-reclusão
Caso o MEI seja preso em regime fechado, sua família pode ter direito ao auxílio-reclusão, desde que ele tenha contribuído regularmente com o INSS e se enquadre nos critérios de baixa renda estabelecidos pelo governo federal.
O que é o período de carência?
Prazo mínimo exigido para receber benefícios
Carência é o número mínimo de contribuições mensais que o MEI precisa ter para ter direito a alguns dos benefícios mencionados. Veja os prazos:
- Salário-maternidade: 10 meses;
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão: não exigem carência, mas exigem qualidade de segurado no momento do evento.
E se o MEI parar de contribuir?
Perda da qualidade de segurado
Se o MEI deixar de pagar as guias mensais do DAS, ele perde a condição de segurado após 12 meses sem contribuição. Isso significa que ele não poderá solicitar benefícios do INSS, exceto se voltar a contribuir e cumprir nova carência.
Como recuperar os direitos
Para recuperar o acesso aos benefícios, o MEI deve regularizar os pagamentos em atraso e aguardar o cumprimento da nova carência exigida. Em alguns casos, pode valer a pena complementar o valor da contribuição para atingir o mínimo exigido para aposentadorias mais vantajosas.
MEI pode completar a contribuição?
Sim, é possível complementar o valor pago como MEI (5% do salário mínimo) com um carnê de recolhimento do INSS. Isso permite atingir a alíquota de 20% e, com isso, garantir uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo, dependendo do tempo de contribuição e da média salarial.
Para fazer isso, é necessário preencher a Guia da Previdência Social (GPS) como “contribuinte individual” e pagar a diferença (15% do salário mínimo ou mais, se desejar recolher sobre um valor maior).
Onde e como solicitar os benefícios?
Todos os benefícios citados podem ser solicitados por meio das plataformas digitais do INSS:
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Site meu.inss.gov.br;
- Central telefônica 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Basta acessar, preencher os dados e anexar a documentação exigida para cada tipo de benefício.
Vantagens de ser MEI e contribuir com o INSS
- Acesso aos mesmos benefícios dos trabalhadores com carteira assinada;
- Formalização sem burocracia;
- Cobertura previdenciária por um valor reduzido;
- Segurança para a família em caso de morte ou prisão;
- Possibilidade de se aposentar com valor maior por meio da complementação de contribuição.
Considerações finais
A formalização como MEI é uma porta de entrada para a cidadania previdenciária. Ao pagar regularmente o DAS, o microempreendedor assegura direitos sociais que podem ser fundamentais em momentos de vulnerabilidade, como doença, maternidade ou aposentadoria.
Em 2025, com o salário mínimo atualizado e novas ferramentas digitais do INSS, ficou ainda mais fácil manter a contribuição em dia e acessar os benefícios quando necessário. A orientação é: mantenha sua situação regular, acompanhe os pagamentos e, sempre que possível, consulte o Meu INSS para garantir que sua proteção social esteja ativa.
