O crescimento expressivo no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil vem sendo acompanhado por uma preocupante escalada de fraudes. Em 2025, autoridades já alertam para a sofisticação dos golpes que visam esse público, com milhares de registros em todo o país.
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O crescimento do MEI e a exposição a fraudes
Com mais de 15 milhões de CNPJs ativos nessa categoria, o MEI se tornou uma porta de entrada para o empreendedorismo formal. Porém, a simplicidade do modelo e a falta de conhecimento técnico por parte de muitos empreendedores tornam esse grupo vulnerável a práticas criminosas, como boletos falsos, cobranças indevidas e até falsos comunicados da Receita Federal.
Como os criminosos atuam
Golpes por e-mail e SMS com avisos falsos
Mensagens com aparência oficial, simulando alertas da Receita Federal, Sebrae ou mesmo do Portal do Empreendedor, são frequentemente enviadas a MEIs com a alegação de pendências, multas ou bloqueio do CNPJ. O objetivo é levar a vítima a clicar em links maliciosos ou realizar pagamentos indevidos.
Emissão de boletos falsos
Esse é um dos golpes mais comuns. O microempreendedor recebe boletos com nomes que remetem a entidades supostamente oficiais, como “Associação Nacional do MEI” ou “Cadastro Empresarial Brasileiro”, cobrando valores que variam entre R$ 150 e R$ 400. Muitos, sem saber, pagam achando se tratar de obrigações legais.
Cobrança de taxas inexistentes
Outro golpe recorrente é a cobrança de “taxa de renovação de MEI”, “seguro obrigatório” ou “taxa de inclusão em sistema nacional”. Nenhuma dessas cobranças existe no processo de formalização ou manutenção do MEI.
Falsas consultorias de regularização
Criminosos também entram em contato por telefone ou WhatsApp oferecendo “ajuda” para regularizar pendências do CNPJ ou acessar benefícios. Ao fim, pedem depósitos para “adiantar taxas” ou dados bancários sob o pretexto de liberar supostos valores retidos.
Quais são os principais alvos dos golpes
MEIs iniciantes
Empreendedores recém-formalizados são os mais visados. Por desconhecerem os trâmites legais, acabam acreditando em qualquer tipo de cobrança que pareça oficial.
Idosos que atuam como MEI
Pessoas mais velhas, muitas vezes com menor familiaridade digital, também são frequentemente vítimas, especialmente de abordagens telefônicas.
Profissionais autônomos em áreas populares
Cabeleireiros, costureiras, motoboys, vendedores e prestadores de serviço informal são frequentemente abordados por criminosos, pois costumam realizar a abertura do MEI sem apoio contábil e sem conhecer todos os seus direitos.
Como evitar cair em golpes
Atenção aos canais oficiais
A Receita Federal e o Portal do Empreendedor utilizam apenas canais seguros. Desconfie de comunicações urgentes enviadas por e-mail ou SMS com tom alarmista e links externos. Os boletos oficiais são gerados apenas pelo DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Nunca pague boletos fora do ambiente oficial
Antes de realizar qualquer pagamento, acesse diretamente o site gov.br/mei (sem links clicáveis neste artigo) e gere o DAS com seu CNPJ. Desconfie de boletos recebidos por correio ou e-mail com nomes desconhecidos.
Não forneça dados pessoais a desconhecidos
Evite passar CPF, CNPJ ou informações bancárias por telefone, WhatsApp ou redes sociais, especialmente a desconhecidos que alegam serem representantes do governo ou de associações.
Consulte o status do seu MEI regularmente
Acesse o Portal do Empreendedor para acompanhar a situação do seu CNPJ, verificar pendências e emitir guias. Essa prática ajuda a identificar cobranças falsas e golpes.
O que fazer se já caiu em um golpe
Registre um boletim de ocorrência
Se você pagou um boleto falso ou forneceu dados a terceiros, vá imediatamente a uma delegacia ou registre um B.O. online, se disponível em seu estado.
Comunique seu banco
Avise sua instituição financeira para bloquear possíveis movimentações indevidas, cancelar transferências e acompanhar o extrato.
Monitore seu CPF e CNPJ
Utilize serviços de monitoramento de crédito ou plataformas de proteção de dados para evitar abertura de contas ou novos contratos em seu nome.
Ações do governo para combater fraudes
Em 2025, o governo federal anunciou novas medidas para proteger os MEIs. Entre elas, estão:
- A criação de um canal oficial de denúncias de golpes relacionados ao MEI.
- Ampliação de campanhas de conscientização digital.
- Desenvolvimento de um sistema de alerta via aplicativo “MEI Gov.br” que notifica o empreendedor sobre tentativas de contato fora dos canais oficiais.
Além disso, entidades como Sebrae e associações comerciais regionais vêm promovendo palestras e oficinas gratuitas sobre educação financeira e segurança digital.
Como reconhecer um boleto legítimo do MEI
- Deve conter a descrição DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
- O nome do emissor será Receita Federal do Brasil ou o banco arrecadador conveniado.
- Os valores são fixos e mensais (em geral, entre R$ 60 e R$ 70).
- A geração do boleto sempre deve ser feita dentro do site gov.br/mei, com autenticação.
MEIs devem redobrar atenção nos próximos meses
Com o avanço da digitalização e a ampliação do uso do Pix, os criminosos também adaptaram seus golpes, incluindo QR Codes falsos, links de pagamento e até contas com nomes parecidos aos oficiais. O alerta é claro: nunca pague nada antes de verificar com um contador ou no portal oficial.
Considerações finais
O número crescente de fraudes contra MEIs em 2025 é um sinal claro de que a educação digital e financeira precisa ser prioridade para esse público. O MEI foi criado para facilitar a vida do pequeno empreendedor, mas o desconhecimento e a informalidade na gestão acabam abrindo espaço para golpes cada vez mais sofisticados.
A principal defesa continua sendo a informação. Conhecer seus direitos, saber quais são os canais oficiais e desconfiar de cobranças indevidas são atitudes fundamentais para manter seu CNPJ protegido. Em caso de dúvida, sempre procure o Sebrae da sua região ou um contador de confiança.
