A violência contra a mulher é uma das mais graves violações dos direitos humanos e um problema global que afeta milhões de mulheres diariamente. Apesar dos avanços na legislação e das campanhas de conscientização, os índices de agressão, feminicídio e abuso seguem alarmantes. Nos últimos anos, novas leis e políticas públicas foram implementadas para coibir a violência e proteger as vítimas, mas os desafios ainda são muitos.
Este artigo analisa as mudanças na legislação brasileira sobre violência contra a mulher, os impactos dessas reformas e por que, mesmo com avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a segurança e os direitos das mulheres no Brasil.
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O impacto da legislação na proteção da mulher
A Lei Maria da Penha e suas mudanças
Desde sua criação em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) tem sido um marco na luta contra a violência doméstica. Esta legislação trouxe penalidades mais severas para agressores e garantias para a proteção das vítimas, como medidas protetivas e o fortalecimento de delegacias especializadas.
Nos últimos anos, algumas modificações foram feitas para ampliar a proteção das mulheres, incluindo:
- A Lei 13.827/2019, que permite que autoridades policiais concedam medidas protetivas de urgência quando houver risco iminente, sem necessidade de aval judicial imediato.
- A Lei 13.882/2019, que reforça a proteção de mulheres em uniões estáveis e permite que elas fiquem com a posse da moradia em caso de separação por violência doméstica.
- A Lei 14.188/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher, tornando-a passível de pena de prisão.
O feminicídio e a legislação específica
Em 2015, a Lei 13.104 incluiu o feminicídio como uma qualificadora do homicídio, estabelecendo penas mais severas para crimes motivados por discriminação de gênero e violência doméstica. Apesar disso, o Brasil segue com altos índices de feminicídios, evidenciando que apenas a existência de leis não é suficiente para combater a violência de gênero.
Os desafios ainda enfrentados
Falta de estrutura para atendimento às vítimas
Embora existam delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs), muitas cidades brasileiras ainda não possuem essas unidades. Além disso, a falta de treinamento adequado de agentes de segurança e profissionais de saúde pode levar à revitimização das mulheres que denunciam abusos.
Cultura do silenciamento e impunidade
A violência contra a mulher ainda é um problema enraizado na cultura, onde muitas vítimas têm medo de denunciar seus agressores devido às represálias, dependência financeira ou falta de apoio da família e da sociedade. A impunidade também contribui para a perpetuação desse ciclo de violência.
Necessidade de mais políticas preventivas
Campanhas educativas são essenciais para prevenir a violência e mudar a mentalidade da sociedade sobre gênero e direitos das mulheres. Programas de educação em escolas e treinamentos para profissionais de segurança e justiça podem ajudar a reduzir os casos de violência.
O que precisa mudar?
Fortalecimento da rede de apoio
Ampliar casas de acolhimento, centros de assistência psicológica e jurídica e políticas de inclusão para mulheres em situação de risco é fundamental para que elas possam se libertar da violência.
Maior investimento na capacitação de profissionais
É essencial que policiais, médicos, psicólogos e assistentes sociais sejam treinados para atender as vítimas de forma adequada, evitando preconceitos e a minimização da gravidade da violência.
Rigor na aplicação das leis
Apesar das leis existentes, muitas vezes as medidas protetivas não são cumpridas ou as penas são brandas. O fortalecimento da fiscalização e o endurecimento das penalidades podem ajudar a reduzir a impunidade.
Considerações finais
A luta contra a violência contra a mulher avançou nos últimos anos, mas os desafios ainda são imensos. As mudanças na legislação trouxeram melhorias significativas, mas a estrutura de atendimento, a impunidade e a cultura machista ainda impedem um combate mais eficaz.
Para que a violência de gênero seja realmente erradicada, é necessário um compromisso contínuo do Estado, da sociedade e de instituições para garantir proteção, justiça e, acima de tudo, prevenção. Somente com esforços integrados e uma mudança na mentalidade social poderemos, de fato, garantir que todas as mulheres vivam livres da violência.
