TikTok na mira da União Europeia: Plataforma pode ser multada por falhas em transparência publicitária
União Europeia pressiona TikTok por mais responsabilidade
O TikTok, popular rede social de vídeos curtos controlada pela chinesa ByteDance, voltou a enfrentar sérias acusações no continente europeu. A Comissão Europeia abriu um processo formal contra a plataforma alegando que ela violou a Lei de Serviços Digitais (DSA), legislação que estabelece normas de segurança e transparência para grandes empresas digitais na União Europeia.
O principal foco da acusação é a alegada falta de transparência em relação à publicidade exibida no aplicativo. Segundo as autoridades do bloco, a forma como o TikTok divulga seus anúncios não atende aos requisitos mínimos de clareza e rastreabilidade exigidos pela nova legislação.
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O que é a Lei de Serviços Digitais?
Objetivos e abrangência
A Lei de Serviços Digitais foi implementada para regulamentar as atividades de plataformas digitais com grande alcance, como TikTok, Instagram, Google e Facebook. Seu principal objetivo é proteger os direitos dos usuários e criar um ambiente online mais seguro e transparente dentro do território europeu.
Essa legislação entrou em vigor oficialmente em 2024 e exige que as plataformas divulguem informações sobre como funcionam seus algoritmos, quem financia os anúncios exibidos e quais públicos são alvo dessas campanhas.
Requisitos para anúncios
Entre as obrigações previstas na DSA, está a exigência de manter um repositório acessível ao público com detalhes sobre os anúncios exibidos. Esse banco de dados deve conter:
- Conteúdo veiculado no anúncio;
- Quem financiou a campanha;
- Público-alvo selecionado;
- Critérios usados para segmentação.
Esse conjunto de dados permite que autoridades, pesquisadores e cidadãos monitorem possíveis práticas abusivas, tentativas de manipulação política e campanhas de desinformação.
Principais pontos da investigação
Publicidade sem transparência adequada
A Comissão Europeia afirma que o TikTok não fornece, de forma acessível e abrangente, informações sobre quem está por trás de cada anúncio veiculado em sua plataforma. Além disso, o repositório de publicidade da rede social não estaria em conformidade com as diretrizes de usabilidade e pesquisa estabelecidas pela nova legislação.
Isso dificulta a identificação de campanhas pagas, especialmente aquelas com possíveis interesses políticos, e reduz a capacidade dos usuários de saber por que estão recebendo certos conteúdos patrocinados.
Riscos à integridade eleitoral
O momento da investigação não é por acaso. Com as eleições para o Parlamento Europeu se aproximando, marcadas para junho de 2025, há uma preocupação crescente com a possibilidade de interferência externa ou manipulação por meio das redes sociais.
O uso de publicidade direcionada para influenciar eleitores é uma das grandes ameaças identificadas por especialistas. Por isso, a falta de transparência do TikTok foi classificada como um risco potencial à integridade do processo democrático europeu.
Multa bilionária à vista?
Penalidades previstas na legislação
Caso as violações sejam confirmadas após a investigação formal, o TikTok poderá ser penalizado com uma multa de até 6% de seu faturamento global anual — uma quantia que pode chegar a bilhões de euros, considerando a magnitude da empresa e sua base de usuários ao redor do mundo.
Essa punição está prevista no texto da Lei de Serviços Digitais e pode ser aplicada a qualquer plataforma que descumpra as obrigações estabelecidas pelo regulamento.
Reações da empresa
Até o momento, o TikTok afirma que está cooperando com as autoridades e trabalhando para atender às exigências da legislação europeia. A empresa declarou que atualizou diversas ferramentas nos últimos meses, incluindo a criação de um repositório de anúncios e políticas voltadas à moderação de conteúdo sensível.
No entanto, segundo a Comissão Europeia, essas ações ainda não são suficientes.
TikTok já vinha sendo monitorado
Histórico de problemas com a UE
Esta não é a primeira vez que o TikTok entra em rota de colisão com os reguladores da União Europeia. Em 2023, o aplicativo já havia sido alvo de alertas por práticas relacionadas à coleta de dados de menores de idade e algoritmos que promoviam conteúdos nocivos, como desafios perigosos e desinformação.
Como resultado, o TikTok já estava classificado como uma “plataforma de muito grande porte” e, portanto, sob supervisão mais rigorosa pelas autoridades europeias.
Medidas adicionais de contenção
A investigação atual também poderá levar a sanções adicionais, como exigência de revisão do código-fonte dos algoritmos, limitação de recursos específicos, obrigatoriedade de auditorias frequentes e até bloqueios temporários em alguns países — medidas já previstas pela DSA em casos considerados graves.
Outros gigantes sob o mesmo escrutínio
Embora o TikTok esteja em destaque no momento, outras grandes plataformas digitais também estão sendo avaliadas com base na DSA. Empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram), Google e X (antigo Twitter) já receberam notificações formais para justificar suas práticas de publicidade, combate à desinformação e moderação de conteúdos.
A União Europeia tem deixado claro que pretende liderar a regulação do setor tecnológico, adotando uma abordagem mais firme do que outras regiões, como os Estados Unidos. Para Bruxelas, a defesa da democracia e dos direitos dos consumidores passa obrigatoriamente pelo controle das plataformas digitais.
O que está em jogo para os usuários?
Riscos de manipulação e desinformação
O principal motivo das investigações é garantir que o ambiente digital não seja usado como ferramenta de manipulação em larga escala. A falta de transparência sobre quem financia os anúncios, por exemplo, pode mascarar interesses escusos, inclusive estrangeiros.
Usuários da plataforma, em especial os mais jovens, ficam expostos a conteúdos que influenciam suas decisões sem saber que estão sendo alvos de campanhas pagas.
A importância da regulação digital
Especialistas em tecnologia e segurança da informação defendem que medidas como a DSA são essenciais para garantir maior responsabilidade das empresas de tecnologia, promover ambientes digitais mais seguros e preservar o direito à informação clara e confiável.
Considerações finais
A ofensiva da União Europeia contra o TikTok marca mais um capítulo na crescente tensão entre grandes empresas de tecnologia e autoridades reguladoras globais. O processo aberto com base na Lei de Serviços Digitais reforça o compromisso europeu com a transparência, a segurança dos usuários e a proteção do processo democrático.
Se o TikTok não conseguir comprovar mudanças efetivas em suas práticas, poderá enfrentar não apenas sanções milionárias, mas também restrições severas em um dos mercados mais regulados do mundo. O desfecho deste caso pode servir de modelo para outras jurisdições e influenciar diretamente o futuro da regulação digital no planeta.