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Suprema Corte dos EUA derruba direitos ao aborto no país

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A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (24), as proteções constitucionais para o aborto legal no país. Por seis votos a três, a decisão dá aos estados o poder de permitir, limitar ou banir completamente a prática.  “A Constituição não confere o direito ao aborto; os casos Roe e Case estão derrubados; e a autoridade para regular o procedimento retorna para as pessoas e seus representantes eleitos”, afirmou a Suprema Corte Americana!

Resumo

A decisão veio no parecer do tribunal em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que se concentrou em uma lei do Mississippi que proibia o aborto após 15 semanas de gravidez.

Os defensores pró-vida veem a derrubada de Roe como o retorno legítimo da questão aos estados.

Pelo menos 21 estados têm leis ou emendas constitucionais já em vigor que os garantiriam a tentar proibir o aborto o mais rápido possível, de acordo com Instituições pro-aborto. E mais quatro estados provavelmente proibirão o aborto o mais rápido possível.

Pesquisas de opinião pública também indicaram que, apesar de mais de seis em cada 10 eleitores registrados acharem que o tribunal deveria apoiar Roe, a maioria dos americanos é a favor de algumas restrições ao aborto. 

“O que distingue nitidamente o direito ao aborto dos direitos reconhecidos nos casos em que Roe e Casey se baseiam é algo que ambas as decisões reconheceram: o aborto destrói o que essas decisões chamam de ‘vida potencial’ e o que a lei em questão neste caso considera como a vida de um ‘ser humano não nascido'”, escreveu o juiz Samuel Alito, em uma linha que também estava presente no rascunho.

A vice-presidente Kamala Harris presidiu a votação da Lei de Proteção à Saúde da Mulher. Ele precisava de 60 votos para avançar, mas morreu em uma contagem de 51 a 49, com o senador democrata da Virgínia Ocidental Joe Manchin se juntando a todos os 50 republicanos na votação não. 

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