Neste terça-feira (31), será votado em regime de urgência no Senado Federal um projeto de lei que pode tornar inviável as operações de aplicativos de transporte remunerado privado. O PL estabelece que a legalização apenas será estabelecida mediante autorização das prefeituras – o mesmo padrão adotado com os táxis. Aplicativos como Uber, Cabify e 99 seriam diretamente afetados no Brasil.
A proposta surge como um alternativa para uma briga – entre motoristas dos aplicativos e taxistas – que se arrasta há tempos no Congresso Nacional. Dentre as obrigações que constam na PL, todos os condutores dos apps deverão ter “ficha limpa”, uma licença específica e os carros precisarão ter “idade mínima”, placas vermelhas e vistoria periódica. Além disso, a medida exige que os motoristas tenham seguro para acidentes pessoais a passageiros e sejam inscritos no INSS como contribuintes.
O PL é apoiado pelos taxistas, contudo gerou descontentamento nas empresas atingidas. Sem a regulamentação municipal, os condutores ficariam impossibilitados de seguir com as viagens até que haja toda a regularização solicitada. Estima-se que mais de 500 mil famílias brasileiras têm nos aplicativos uma fonte de renda. Boa parte, inclusive, os têm como renda principal. E de acordo com a Uber, 17 milhões de pessoas são usuários dos aplicativos de mobilidade. E todas também seriam afetadas.
Descontentamento entre empresas
Em discordância da proposta, a Uber criou um site na qual utiliza a hashtag “#LeiDoRetrocesso” e o slogan:”Só uma voz está sendo ouvida. E não é sua”. Nele, se apresenta uma lista de senadores aos quais a empresa pede a colaboração de seus usuários para “falar com que pode impedir este retrocesso”.
“A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros”, disse a empresa em comunicado.
De acordo com informações do Jornal Metrópoles, quase 600 taxistas de todo o país soltaram fogos em Brasília assim que o senado aceitou acelerar a tramitação da PL por 46 votos a 7. A argumentação de representantes da categoria é a de que a proposta indica não somente mais segurança a motoristas e passageiros como também uma concorrência mais justa.
