Projeto de lei propõe carros mais acessíveis para idosos

PL prevê incentivo para idosos adquirirem veículos com desconto

Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pode transformar o mercado automotivo e beneficiar diretamente a população idosa. Trata-se do Projeto de Lei 2937/2020, que propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos zero quilômetro.

A proposta, de autoria do deputado federal Pinheirinho (PP-MG), tem como objetivo ampliar a autonomia dos idosos e fomentar o acesso à mobilidade privada com maior conforto e segurança. Ao mesmo tempo, a medida busca estimular o mercado de veículos sustentáveis, com exigência de que os automóveis adquiridos sejam movidos por combustíveis renováveis ou energia elétrica.

Como funcionaria a isenção de IPI para idosos

Regras e critérios da proposta

O projeto estabelece regras específicas para que a isenção seja concedida. Entre os principais critérios previstos no texto estão:

A pessoa beneficiada deve ter 60 anos completos ou mais;
A compra deve ser de um veículo novo, de fabricação nacional;
O preço do carro, com todos os impostos inclusos, não pode ultrapassar R$ 70 mil;
O automóvel deve ter motor com capacidade de até 2.000 cilindradas;
Apenas veículos que utilizem energia limpa (etanol, eletricidade ou híbridos) poderão ser adquiridos com isenção;
A concessão do benefício será limitada a um carro por idoso a cada cinco anos.

Com essa estrutura, a proposta visa assegurar que o incentivo fiscal seja usado com responsabilidade, além de estimular escolhas sustentáveis e socialmente alinhadas com as diretrizes ambientais.

Por que a medida é relevante para o setor automotivo

Possível impacto nas vendas

Especialistas acreditam que a aprovação do PL 2937/2020 pode impulsionar as vendas no setor automotivo, atualmente em recuperação após períodos de queda provocados por crises econômicas e alta dos juros. Com a isenção do IPI, o valor final do carro pode ter redução média de até 25%, tornando-se mais acessível para aposentados e pensionistas com renda fixa.

Além disso, o estímulo à aquisição de veículos por parte da população idosa pode contribuir para a renovação da frota, favorecendo a circulação de modelos mais seguros e com menor emissão de poluentes.

Incentivo à produção nacional

Como a proposta restringe o benefício a veículos fabricados no Brasil, montadoras nacionais também seriam favorecidas. Isso poderia refletir positivamente na geração de empregos e na cadeia produtiva do setor, que inclui fábricas, fornecedores de peças, transportadoras e concessionárias.

Um novo olhar sobre o envelhecimento e a mobilidade

Independência e qualidade de vida

Ter acesso a um veículo particular representa, para muitos idosos, não apenas uma questão de conforto, mas de independência. A locomoção segura permite que essa parcela da população mantenha suas atividades rotineiras, vá a consultas médicas, visite familiares ou participe de eventos sociais com mais facilidade.

Para idosos que moram em regiões com transporte público precário, o automóvel é muitas vezes a única alternativa para se locomover com dignidade.

Redução da dependência familiar

Ao possibilitar que o idoso tenha seu próprio meio de transporte, o projeto também contribui para diminuir a dependência de parentes e cuidadores, ampliando sua autonomia e autoestima. O carro se transforma em uma ferramenta de inclusão social e liberdade.

Comparações com benefícios existentes

Isenções já aplicadas para PcDs

Atualmente, pessoas com deficiência (PcDs) têm direito à isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF na compra de automóveis, desde que atendam a uma série de critérios médicos e legais. A proposta voltada aos idosos segue uma linha semelhante, mas se baseia exclusivamente na idade como fator de elegibilidade, sem exigir laudos ou comprovações adicionais.

A isenção para PcDs continua em vigor, mas vem sendo alvo de discussões sobre limites de valor e possíveis fraudes. Caso o benefício para idosos seja aprovado, deverá seguir uma regulamentação rígida para evitar desvios de finalidade.

Modelos internacionais

Embora benefícios fiscais para idosos sejam comuns em países desenvolvidos, como Japão e Alemanha, o foco geralmente recai sobre transporte público gratuito ou subsidiado. A proposta brasileira se destaca por mirar diretamente no acesso ao carro particular, o que pode representar um avanço significativo na inclusão dessa faixa etária na mobilidade urbana.

Desafios e pontos de atenção

Impacto nas contas públicas

Como toda medida de renúncia fiscal, o projeto pode gerar questionamentos sobre seus efeitos no orçamento federal. Ainda não há estimativas oficiais do impacto financeiro que a isenção poderá ter, mas a limitação de um carro a cada cinco anos e o teto de valor ajudam a reduzir a pressão sobre os cofres públicos.

Especialistas em finanças públicas alertam que é necessário avaliar com cautela a implementação da medida, principalmente em um contexto de busca por equilíbrio fiscal.

Fiscalização e controle

Um dos principais desafios será garantir que o benefício seja utilizado apenas pelos idosos elegíveis e que os veículos adquiridos com isenção não sejam vendidos irregularmente. Para isso, será necessário um sistema de controle eficaz, possivelmente com bloqueios de transferência no período de cinco anos e fiscalização por parte dos órgãos de trânsito e da Receita Federal.

Tramitação atual e próximos passos

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e também recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. O processo ainda pode sofrer alterações ou emendas ao longo do trâmite, como a revisão de prazos, limites de valor ou especificações técnicas dos veículos.

O que dizem os especialistas

Avaliação de economistas

Para economistas ligados ao setor automotivo, a medida pode ajudar a equilibrar a queda de vendas registrada entre 2022 e 2024, além de fortalecer marcas que investem em modelos sustentáveis de entrada.

Opinião de representantes da terceira idade

Entidades de apoio à população idosa receberam a proposta com entusiasmo. Para essas organizações, o reconhecimento da importância da mobilidade na terceira idade representa um avanço nas políticas públicas e uma reparação histórica a um grupo que muitas vezes é negligenciado no planejamento urbano.

Considerações finais

O Projeto de Lei 2937/2020 representa uma oportunidade de transformar a relação entre mobilidade, envelhecimento e inclusão social no Brasil. Ao propor a isenção de IPI na compra de veículos por idosos, o texto abre caminho para uma política pública inovadora, que valoriza a autonomia, a sustentabilidade e o bem-estar da terceira idade.

Se bem estruturada, a medida pode estimular a economia, reduzir desigualdades de acesso à mobilidade e reconhecer, de forma prática, a importância dos idosos na sociedade contemporânea.