No dia 16 de outubro de 2025, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou um pacote de reformas migratórias que alteram significativamente as políticas de imigração no país. O novo conjunto de medidas afeta de maneira particular os brasileiros, a maior comunidade de imigrantes em Portugal. Neste artigo, detalhamos as mudanças implementadas e como elas impactam quem deseja se estabelecer ou trabalhar em território português.
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O contexto da reforma migratória
Crescimento da imigração brasileira
Nos últimos anos, Portugal tem se tornado um destino cada vez mais atrativo para os brasileiros, especialmente pela proximidade cultural e linguística. Em 2023, o número de brasileiros no país ultrapassou 500 mil, consolidando a comunidade brasileira como uma das maiores em solo europeu. Esse aumento gerou debates internos sobre os efeitos da imigração no mercado de trabalho, nos serviços públicos e na sociedade portuguesa como um todo.
A adoção de políticas restritivas
Com o governo liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), que assumiu o poder em 2024, surgiram propostas para endurecer as regras de imigração, especialmente em relação a estrangeiros oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil. O pacote de reformas visa reduzir o número de imigrantes, fortalecer a segurança pública e proteger o mercado de trabalho português.
O que muda com a nova legislação
1. Regras mais rigorosas para reagrupamento familiar
Uma das alterações mais significativas é a restrição no processo de reagrupamento familiar. Antes mais flexíveis, agora as famílias de imigrantes terão de atender a critérios mais rigorosos para que possam trazer parentes próximos para o país. Isso impacta especialmente aqueles que têm familiares no Brasil e esperavam regularizar a situação de seus entes queridos em Portugal.
2. Vistos de trabalho mais restritos
O governo português limitou a concessão de vistos de trabalho, agora focando em profissionais altamente qualificados. Isso dificulta a entrada de brasileiros que buscam oportunidades no mercado de trabalho, principalmente nas áreas de menor qualificação. Com a reforma, os brasileiros devem passar por um processo seletivo mais rigoroso para conseguir visto de trabalho em Portugal.
3. Proibição de regularização de status migratório após entrada como turista
Uma prática comum entre imigrantes brasileiros era entrar em Portugal como turistas e, depois de algum tempo, solicitar a regularização da situação. Com a nova legislação, essa prática foi abolida, o que significa que quem entrar no país como turista não poderá mais alterar seu status para residente ou trabalhador legal.
4. Novas exigências para a obtenção de cidadania
Além de dificultar o reagrupamento familiar e a concessão de vistos, o novo pacote também aumentou o tempo necessário para que um imigrante possa solicitar a cidadania portuguesa. Agora, é necessário residir no país por sete anos antes de poder aplicar para a nacionalidade, um aumento significativo em relação aos cinco anos exigidos anteriormente.
5. Criação de uma força policial especializada
Outro ponto do pacote legislativo é a criação de uma força policial dedicada à fiscalização e expulsão de imigrantes ilegais. Esta nova estrutura terá o objetivo de intensificar a vigilância nas fronteiras e nas cidades, visando reduzir o número de estrangeiros em situação irregular no país.
Reações à nova legislação
Apoio político e justificativas do governo
O pacote de reformas foi amplamente apoiado pelos membros da coalizão governista, composta pelo PSD e outros partidos de direita. Segundo o governo, a reforma visa garantir a segurança nacional, combater a imigração ilegal e proteger os direitos dos cidadãos portugueses, que, segundo a administração, têm direito a políticas públicas que priorizem suas necessidades.
Críticas de entidades de direitos humanos
No entanto, a medida gerou reações contrárias de várias organizações de defesa dos direitos humanos, que acusam o governo português de adotar uma postura xenófoba e discriminatória. Essas entidades alertam que as novas regras podem aumentar a exclusão social e a marginalização dos imigrantes, prejudicando especialmente aqueles que, como os brasileiros, têm forte vínculo cultural com o país, mas enfrentam dificuldades econômicas em seu país de origem.
O impacto para os brasileiros
Desafios na obtenção de vistos e regularização
A restrição de vistos de trabalho e a eliminação da possibilidade de regularização após a entrada como turista aumentam a insegurança para os brasileiros que já residem ou planejam residir em Portugal. Além disso, o aumento no tempo necessário para a obtenção da cidadania pode frustrar aqueles que planejam estabelecer raízes no país.
Impossibilidade de reagrupamento familiar
A nova legislação também representa um golpe para aqueles que esperavam trazer familiares próximos para o país. As regras mais rígidas no reagrupamento familiar podem causar grandes dificuldades emocionais e sociais para imigrantes brasileiros que, por questões de trabalho e estudos, já estão estabelecidos em Portugal.
Consequências econômicas e sociais
A restrição no acesso ao mercado de trabalho e o endurecimento das regras para reagrupamento familiar podem criar uma situação de maior vulnerabilidade para os brasileiros que dependem de uma rápida adaptação ao mercado de trabalho português. Com isso, muitos podem ser forçados a retornar ao Brasil, agravando o impacto social e econômico dessas mudanças.
O que vem pela frente?
Possíveis mudanças na legislação
Ainda é possível que a legislação passe por ajustes ou até mesmo revisões, dada a oposição de organizações civis e partidos da oposição. Além disso, a crescente insatisfação com o pacote de imigração pode levar o governo a reconsiderar alguns dos pontos mais polêmicos da reforma, como a criação de uma força policial dedicada à expulsão de imigrantes ilegais.
Necessidade de diálogo e ajustes
Especialistas defendem que é importante manter um diálogo aberto entre o governo, as autoridades locais e as comunidades imigrantes, especialmente as brasileiras, para que se busque um equilíbrio entre segurança nacional e os direitos dos imigrantes. Esse equilíbrio é fundamental para garantir a convivência harmônica e a integração social dos imigrantes brasileiros, que tanto contribuem para a economia e a cultura portuguesa.
Considerações finais
Com a promulgação dessas novas regras, Portugal coloca em prática uma postura mais restritiva em relação à imigração, o que impacta diretamente os brasileiros que buscam uma nova vida no país. Embora haja justificativas para essas mudanças, as consequências para a comunidade brasileira serão profundas, e a adaptação das novas normas será um desafio tanto para o governo quanto para os imigrantes afetados.
