Portugal intensifica fiscalização migratória e mira brasileiros em situação irregular
O governo de Portugal iniciará, ainda neste semestre, um processo de notificação formal de mais de 5 mil cidadãos brasileiros que vivem no país de forma considerada irregular. A medida está sendo organizada em conjunto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será substituído pela nova Agência para a Migração e Mobilidade (APMM), e tem como objetivo reorganizar e fiscalizar o sistema migratório em meio ao crescimento acelerado da imigração nos últimos anos.
A notícia causa preocupação na comunidade brasileira, a maior população estrangeira residente em Portugal, com mais de 400 mil pessoas registradas oficialmente até 2024. A nova política levanta dúvidas sobre os critérios usados, os direitos dos imigrantes e as possíveis consequências para quem for notificado.
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Contexto: o aumento da imigração e a sobrecarga do sistema
O boom de brasileiros em Portugal
Nos últimos cinco anos, Portugal viu um salto significativo na chegada de imigrantes, especialmente brasileiros. O país europeu, com idioma semelhante, clima ameno e custo de vida relativamente acessível, tornou-se um dos destinos favoritos para quem deseja começar uma nova vida na Europa.
Entre 2018 e 2023, o número de brasileiros com autorização de residência quase dobrou, passando de cerca de 150 mil para mais de 400 mil, segundo dados do SEF.
A sobrecarga do sistema migratório
O crescimento, no entanto, não foi acompanhado pela estrutura administrativa necessária. O SEF, responsável pela emissão de vistos, renovação de autorizações e controle de fronteiras, tornou-se alvo de críticas por demora em processos, filas intermináveis e falta de clareza sobre prazos. Em 2023, o governo português anunciou o encerramento do órgão, substituindo-o pela APMM.
Com a criação da nova agência, também vieram mudanças na política migratória, incluindo auditorias nos processos pendentes, reavaliação de pedidos de regularização e identificação de imigrantes que não cumprem os critérios exigidos.
Quem são os brasileiros que receberão a notificação?
Situações de permanência irregular
A maioria dos notificados deve incluir brasileiros que:
- Entraram em Portugal como turistas e permaneceram além do limite de 90 dias sem regularizar a situação;
- Deram entrada em pedidos de regularização que foram indeferidos ou arquivados por falta de documentação;
- Estão com vistos ou autorizações vencidos há mais de um ano sem pedido de renovação;
- Trabalham ou residem no país sem qualquer registro legal ou contrato formal.
Casos com processos pendentes ou em análise
A APMM afirmou que os imigrantes com processos em tramitação ativa não serão afetados neste momento. O foco está em casos arquivados ou em que houve negativa definitiva da autorização de residência e o cidadão permaneceu no país mesmo assim.
Imigrantes em situações vulneráveis, como solicitantes de asilo, refugiados, vítimas de tráfico humano ou que tenham filhos em idade escolar, terão seus casos analisados individualmente.
Como será feita a notificação?
Procedimento oficial
A notificação será feita por meio de carta registrada, enviada ao endereço declarado pelas autoridades portuguesas. O documento informará:
- A condição de permanência irregular do cidadão;
- O prazo para saída voluntária (geralmente 20 a 30 dias);
- Os recursos legais disponíveis (como apelação ou regularização excepcional);
- As consequências da permanência após o prazo.
Além da carta, a pessoa pode ser convocada para comparecer pessoalmente a uma unidade da APMM. Em casos de não comparecimento, a notificação pode ser considerada válida mesmo assim.
Possibilidade de apelação
O cidadão notificado poderá recorrer da decisão caso tenha argumentos legais válidos, como vínculos familiares em Portugal, contrato de trabalho, tempo de residência continuada ou comprovante de tentativa de regularização. A apelação deve ser feita com apoio jurídico e dentro do prazo estabelecido.
O que pode acontecer com quem ignora a notificação?
Expulsão e impedimento de retorno
Quem não cumprir a notificação de saída voluntária poderá ser alvo de um processo de expulsão administrativa. Nesse caso, o imigrante pode ser:
- Detido temporariamente em centros de acolhimento de estrangeiros;
- Obrigado a deixar o país escoltado pelas autoridades;
- Proibido de retornar ao Espaço Schengen por até 5 anos.
Multas e sanções
Além da deportação, o imigrante pode receber multas administrativas, ficar com histórico negativo no sistema europeu de imigração e ter dificuldades futuras para conseguir vistos em outros países.
Reações da comunidade brasileira e de entidades de apoio
Preocupação e desinformação
A notícia gerou insegurança entre brasileiros que vivem em Portugal, especialmente os que ainda aguardam processos de regularização. Muitos temem ser incluídos nas notificações mesmo estando em situação legal ou com documentos pendentes.
Atuação de consulados e ONGs
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou nota orientando brasileiros a não entrarem em pânico, mas também a manterem seus dados atualizados e procurarem assessoria jurídica se receberem alguma notificação. ONGs como a Casa do Brasil de Lisboa e a Associação Lusobrasileira reforçaram a importância da informação correta e da mobilização em defesa dos direitos dos imigrantes.
Caminhos possíveis para regularização
Manifestação de interesse (Art. 88)
Brasileiros que já vivem em Portugal e têm contrato de trabalho podem apresentar uma manifestação de interesse, pedindo autorização de residência com base no artigo 88 da Lei de Estrangeiros. É preciso apresentar:
- Contrato de trabalho válido;
- Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
- Comprovante de entrada legal no país.
Visto CPLP
Desde 2023, cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, têm direito a um visto especial com validade simplificada. Quem ainda não solicitou esse visto deve entrar no portal ePortugal e seguir os trâmites eletrônicos.
Autorização por reagrupamento familiar
Brasileiros que têm familiares com residência legal em Portugal podem solicitar reagrupamento familiar, especialmente se o parente for cônjuge, pai, mãe ou filho menor de idade.
Impactos políticos e sociais da medida
Pressão sobre o governo português
A decisão de notificar milhares de brasileiros ocorre em meio a pressões internas para controlar o fluxo migratório e reorganizar os serviços públicos que atendem imigrantes. A medida também atende parte do eleitorado português que reclama da “falta de controle” na política de imigração.
Relações bilaterais
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação em massa, mas diplomatas em Lisboa acompanham o caso de perto. A medida pode gerar tensões diplomáticas, especialmente se forem registradas deportações injustas ou abusos de autoridade.
Considerações finais: um alerta para quem vive fora do status legal
O anúncio de que mais de 5 mil brasileiros serão notificados para deixar Portugal serve como alerta a todos que vivem no exterior sem documentação regularizada. Embora Portugal seja historicamente acolhedor com os brasileiros, o cenário mudou — e o cumprimento das normas migratórias passou a ser fiscalizado com mais rigor.
Quem deseja continuar vivendo legalmente no país precisa se informar, atualizar seus documentos e buscar alternativas viáveis de regularização. Diante da nova política migratória portuguesa, o tempo da informalidade está se esgotando, e o melhor caminho é sempre a legalidade.