NR-01 e os fatores psicossociais: nova fase para a saúde mental no ambiente de trabalho

7 de maio de 2025 Gisele

A segurança e a saúde no trabalho não envolvem apenas riscos físicos ou químicos. Com o avanço das discussões sobre saúde mental no ambiente laboral, o Brasil dá um passo importante ao incluir os chamados fatores psicossociais na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Essa mudança redefine o modo como empresas devem lidar com os riscos ocupacionais, indo além do tradicional e reconhecendo o impacto emocional e social das condições de trabalho.

O que é a NR-01

A NR-01 é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego que trata de diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Ela serve como base para outras normas regulamentadoras e define regras para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo a exigência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nas organizações.

O que muda com a nova versão

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão considerar também os fatores de riscos psicossociais (FRPs) em seu processo de gerenciamento de riscos. Essa mudança foi oficializada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que atualizou o capítulo 1.5 da NR-01.

Entenda o que são fatores psicossociais

Definição

Fatores psicossociais são condições que surgem da interação entre aspectos sociais, organizacionais e individuais no ambiente de trabalho e que podem afetar a saúde física e mental dos trabalhadores.

Exemplos comuns

Sobrecarga de trabalho
Falta de reconhecimento
Pressão por metas inatingíveis
Conflitos interpessoais
Assédio moral ou sexual
Falta de autonomia
Insegurança em relação ao emprego
Ausência de apoio da liderança

Consequências à saúde

Esses fatores podem desencadear:

Estresse crônico
Ansiedade generalizada
Episódios de depressão
Burnout
Problemas psicossomáticos
Baixo rendimento e absenteísmo

Como os riscos psicossociais serão incorporados ao PGR

Avaliação inicial dos riscos

Com a nova NR-01, as empresas devem realizar um levantamento preliminar dos riscos, que agora inclui os fatores psicossociais. Esse processo faz parte do PGR, ferramenta obrigatória que tem como objetivo identificar, analisar e propor ações preventivas para os riscos existentes no ambiente laboral.

Planejamento de ações

Com base na avaliação dos FRPs, as empresas devem:

Elaborar planos de ação com medidas preventivas ou corretivas.
Monitorar continuamente a efetividade dessas ações.
Atualizar o plano sempre que houver mudanças no ambiente organizacional.

Envolvimento dos trabalhadores

A norma determina que os trabalhadores participem do processo de identificação dos riscos e que sejam informados sobre as medidas adotadas. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) também pode auxiliar nesse processo, servindo de elo entre os funcionários e a gestão.

Alinhamento com outras normas

Relação com a NR-17

A NR-01 passa a exigir que o PGR esteja em conformidade com a NR-17, que trata da ergonomia. Isso significa que questões relacionadas à organização do trabalho, ritmo de atividades e pausas também devem ser consideradas sob a ótica da saúde mental.

Integração com políticas internas

Além do cumprimento legal, é recomendável que empresas alinhem o PGR com suas políticas de RH, bem-estar e combate ao assédio, fortalecendo a cultura organizacional de respeito e prevenção.

Como se preparar para a nova exigência

Profissionais capacitados

A norma não exige uma formação específica para elaborar o PGR, mas recomenda-se que o processo seja conduzido por profissionais com experiência em processos de trabalho, gestão de riscos e saúde ocupacional, como engenheiros de segurança, psicólogos organizacionais ou ergonomistas.

Metodologias indicadas

Empresas podem adotar ferramentas como:

Entrevistas estruturadas com funcionários
Grupos focais
Questionários de clima organizacional
Análise de indicadores como afastamentos, rotatividade ou queixas recorrentes

Importância do diagnóstico

Mais do que cumprir uma obrigação legal, o diagnóstico dos riscos psicossociais permite que a organização entenda melhor os desafios enfrentados pelos colaboradores e atue preventivamente.

Benefícios da inclusão dos fatores psicossociais

Para os colaboradores

Melhoria da qualidade de vida no trabalho
Redução do estresse e de doenças mentais
Maior engajamento e satisfação
Sensação de valorização e pertencimento

Para as empresas

Aumento da produtividade
Redução de afastamentos e licenças médicas
Menor rotatividade
Ambiente mais colaborativo e ético
Conformidade com a legislação trabalhista e prevenção de passivos jurídicos

Desafios na aplicação prática

Cultura organizacional

Um dos maiores desafios será o enfrentamento de culturas corporativas resistentes, que ainda associam saúde mental a fragilidade ou tabu. Promover um ambiente seguro psicologicamente exige comprometimento da liderança e treinamento adequado.

Falta de estrutura

Pequenas empresas podem enfrentar dificuldades para implementar o PGR com a inclusão dos FRPs, seja por falta de recursos, seja por desconhecimento técnico. Nesse caso, a atuação de consultorias externas ou parcerias com o SESMT pode ser uma alternativa viável.

Considerações finais

A inclusão dos fatores psicossociais na NR-01 representa um avanço no conceito de segurança e saúde no trabalho. Mais do que cumprir normas, trata-se de promover ambientes verdadeiramente saudáveis, onde o bem-estar mental é reconhecido como essencial à produtividade e à dignidade dos trabalhadores.

Empresas que adotarem essas práticas com seriedade não apenas evitarão penalidades, como também construirão culturas organizacionais mais resilientes, éticas e humanizadas.