A saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado uma pauta central no Brasil, impulsionada pelo aumento de diagnósticos de transtornos como a depressão entre trabalhadores. Em resposta a esse cenário, o Ministério do Trabalho estabeleceu que, a partir de maio de 2025, empresas deverão identificar, monitorar e controlar os riscos psicossociais presentes nas suas rotinas. Essa obrigação faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define diretrizes gerais sobre prevenção de riscos ocupacionais e fortalece a cultura de saúde e segurança no trabalho.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais são elementos do ambiente organizacional que, quando negligenciados, podem comprometer a saúde mental e física dos colaboradores. Isso inclui condições como sobrecarga de trabalho, pressão por produtividade, relações interpessoais conflituosas, falta de reconhecimento, jornadas extensas e assédio moral ou sexual.

A nova exigência da NR-1

Com a alteração da NR-1, as empresas brasileiras precisarão integrar os riscos psicossociais ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O objetivo é prevenir não apenas acidentes físicos, mas também condições emocionais adversas que impactam o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.

O que deve conter o PGR atualizado

Mapeamento de riscos psicossociais: identificar as fontes de estresse e fatores que possam gerar sofrimento mental.
Avaliação da gravidade e frequência: classificar os riscos segundo seu impacto e probabilidade de ocorrência.
Ações preventivas e corretivas: elaborar planos para reduzir ou eliminar os riscos.
Acompanhamento contínuo: revisar as medidas implementadas e fazer ajustes conforme necessário.

Prazos e penalidades

Todas as organizações, independentemente do porte ou ramo de atividade, deverão estar em conformidade com a nova NR-1 até maio de 2025. O descumprimento pode resultar em autuações e sanções por parte da fiscalização trabalhista.

Impactos esperados nas empresas

A adequação à nova norma exige mudanças na cultura organizacional e maior compromisso com a saúde mental dos colaboradores. Apesar dos desafios, os ganhos também são expressivos:

Ambiente mais saudável e cooperativo;
Redução do afastamento por problemas psicológicos;
Melhoria da produtividade e do desempenho individual e coletivo;
Fortalecimento da imagem institucional junto ao mercado e à sociedade.

Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental

Paralelamente à nova NR-1, foi criada a Lei 14.831/2024, que institui a certificação para empresas que se destacam na promoção de saúde mental no ambiente de trabalho. O selo de Empresa Promotora da Saúde Mental será concedido às companhias que adotarem boas práticas voltadas à prevenção de transtornos psicológicos.

Requisitos para obter a certificação

Implementação de programas educativos sobre saúde emocional;
Existência de canais de acolhimento e escuta ativa;
Ações contra o estigma em torno da saúde mental;
Garantia de um ambiente livre de assédio e discriminação.

Embora não obrigatória, a certificação agrega valor à marca empregadora e pode se tornar um diferencial competitivo relevante.

Desafios na aplicação da norma

Empresas de pequeno e médio porte podem enfrentar dificuldades para cumprir todas as exigências, especialmente no que diz respeito à estruturação de um plano eficaz de gestão psicossocial. Para isso, especialistas indicam a busca por consultorias, treinamentos e ferramentas de diagnóstico que auxiliem na construção de um ambiente organizacional mais humano.

Considerações finais

A atualização da NR-1 representa um avanço importante na legislação trabalhista brasileira, ao reconhecer formalmente a relevância da saúde mental no trabalho. Cabe às empresas o papel de protagonismo na construção de ambientes que promovam o bem-estar, previnam o adoecimento e valorizem o capital humano. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma responsabilidade social e estratégica para o futuro das organizações. Investir em políticas de cuidado emocional também contribui para a inovação, retenção de talentos e sustentabilidade empresarial de longo prazo.