Em abril de 2025, entrou em vigor uma nova legislação que reforça os direitos de gestantes e adotantes no meio acadêmico. A lei 15.124/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede práticas discriminatórias em processos de concessão e renovação de bolsas de estudo e pesquisa no Brasil.

O novo texto legislativo marca um importante avanço no combate às desigualdades de gênero nas universidades e instituições científicas.

Entenda o objetivo da nova lei

A legislação foi criada para corrigir desigualdades históricas que atingem principalmente as mulheres no ambiente acadêmico. Antes da lei, a maternidade poderia representar um obstáculo para a conquista ou manutenção de bolsas, afetando a continuidade de pesquisas e projetos.

Com a mudança, as instituições ficam obrigadas a tratar gestantes e adotantes com igualdade de condições, respeitando o mérito acadêmico sem discriminação.

Por que a medida é necessária?

Mulheres gestantes muitas vezes perdiam bolsas ou eram preteridas em seleções
A falta de prazos adaptáveis gerava evasão acadêmica
Questionamentos sobre maternidade em entrevistas constrangiam candidatas

Agora, essas práticas estão formalmente proibidas.

Principais mudanças trazidas pela Lei 15.124/2025

Fim de critérios discriminatórios em seleções

Nenhuma instituição poderá excluir, reduzir nota ou desclassificar candidatas com base em:

Gravidez
Parto recente
Processo de adoção ou guarda judicial

O objetivo é garantir que o foco esteja apenas nas competências acadêmicas dos candidatos.

Proteção durante entrevistas

Entrevistas de seleção para bolsas devem ser conduzidas com respeito e foco no perfil acadêmico. Perguntas sobre planejamento familiar, gestação ou adoção não podem ser feitas, salvo se a própria candidata quiser abordar o tema.

Essa regra assegura a privacidade e a dignidade das participantes.

Extensão de prazos para bolsistas

Pesquisadores e estudantes que se tornarem mães ou pais durante a vigência da bolsa terão direito a prorrogar o prazo de execução de seus projetos em até dois anos.

Essa extensão é válida para:

Entrega de relatórios finais
Defesas de dissertação ou tese
Cumprimento de metas acadêmicas

Essa medida reconhece as novas responsabilidades familiares sem penalizar a trajetória acadêmica.

Penalidades para quem descumprir a lei

Agentes públicos, coordenadores de programas e instituições que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, disciplinares e legais, de acordo com normas aplicáveis à categoria profissional.

Como foi o processo de aprovação da lei

A proposta que deu origem à Lei 15.124/2025 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) junto a outros parlamentares engajados na pauta de igualdade de gênero e direitos educacionais.

Etapas até a sanção

Aprovação na Câmara dos Deputados
Aprovação no Senado Federal
Sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Publicação no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2025

A nova lei já está em vigor e deve ser aplicada imediatamente nas instituições públicas e privadas de ensino superior e pesquisa.

Repercussão da Lei 15.124/2025

Recepção no meio acadêmico

A aprovação da lei foi celebrada por universidades, associações científicas e movimentos estudantis. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) elogiaram a iniciativa.

Segundo especialistas, a legislação é fundamental para:

Reduzir a evasão de mulheres da pós-graduação
Incentivar a produção científica feminina
Garantir maior diversidade e representatividade no ambiente acadêmico

Depoimentos de estudantes e pesquisadores

Muitas estudantes relataram que, no passado, enfrentaram dificuldades para renovar bolsas ou continuaram pesquisas mesmo sem apoio adequado após a maternidade.

A expectativa agora é de que a nova lei ajude a criar um ambiente mais acolhedor para mães e pais acadêmicos.

Desafios para a implementação

Apesar do avanço legal, especialistas alertam para a necessidade de fiscalização efetiva para que a nova lei saia do papel.

Pontos de atenção

As instituições devem adaptar rapidamente seus editais e regulamentos
Bancas de seleção precisam ser capacitadas para respeitar as novas regras
Estudantes devem ser informados sobre seus direitos para denunciar eventuais descumprimentos

A consolidação dos direitos depende da vigilância contínua de toda a comunidade acadêmica.

Outros avanços necessários

Embora a Lei 15.124/2025 represente um grande avanço, ainda há outras questões a serem enfrentadas para a plena inclusão de gestantes, adotantes e pais no ensino superior.

Propostas discutidas

Criação de políticas de apoio psicológico e pedagógico a estudantes mães
Ampliação da oferta de creches universitárias
Flexibilização de prazos acadêmicos em outras situações de parentalidade
Programas de bolsas específicas para mães e pais em vulnerabilidade

A luta por equidade no meio acadêmico continua.

Considerações finais

A Lei 15.124/2025 chega para fortalecer a inclusão, combater a discriminação e garantir que a maternidade e a paternidade não sejam fatores limitantes para o acesso e a permanência no ensino superior.

Ao reconhecer o direito à igualdade de condições para gestantes e adotantes, o Brasil dá mais um passo rumo a um sistema educacional verdadeiramente democrático e justo.

O desafio agora é garantir que a nova legislação seja aplicada de forma ampla e efetiva, transformando não apenas os processos seletivos, mas também a cultura acadêmica como um todo.