“Lei Joca” aprovada: descubra como isso impacta as viagens com seu pet
Projeto avança no Senado e pode mudar regras para transporte aéreo de animais
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, em 8 de abril de 2025, um projeto de lei que propõe a criação de normas específicas para o transporte de cães e gatos em aviões. Conhecida como “Lei Joca”, a proposta foi motivada por casos recentes de negligência envolvendo animais transportados por companhias aéreas, o mais marcante deles o do cão Joca, que morreu após ser enviado para o destino errado.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise no plenário do Senado, podendo depois ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. O objetivo é criar um marco regulatório que garanta a segurança e o bem-estar de animais domésticos transportados em voos comerciais.
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O caso Joca e a comoção nacional
A morte do golden retriever Joca, em abril de 2024, chamou a atenção da sociedade para a falta de regulamentação adequada sobre o transporte de pets por via aérea. O cão deveria embarcar para Sinop (MT), mas acabou sendo levado, por erro da companhia aérea, até Fortaleza (CE). Ao retornar para São Paulo, o animal não resistiu e veio a óbito, gerando forte repercussão e pressão por mudanças legislativas.
Esse episódio expôs fragilidades no protocolo das empresas aéreas e motivou a apresentação de projetos para evitar novos casos semelhantes. A proposta aprovada no Senado é vista como uma resposta concreta a esse apelo popular.
O que diz o projeto de lei sobre transporte aéreo de pets
O texto aprovado estabelece uma série de diretrizes e responsabilidades para o transporte de cães e gatos em voos comerciais. Entre os principais pontos, destacam-se:
Animais permitidos
A nova legislação se aplica exclusivamente a cães e gatos, excluindo animais silvestres ou de outras espécies. A escolha tem como base a maior frequência de transporte desses animais e o foco na segurança tanto dos pets quanto dos passageiros.
Transporte na cabine
A proposta permite que cães e gatos com até 50 quilos possam ser transportados na cabine, desde que respeitem os critérios estabelecidos por órgãos reguladores. Essa medida amplia o limite atual e visa oferecer maior conforto aos tutores e aos próprios animais.
Direito dos cães-guia
A lei mantém o direito de cães-guia acompanharem seus tutores na cabine da aeronave, em conformidade com a legislação vigente que garante acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Responsabilidade das companhias
As empresas aéreas passam a ser diretamente responsáveis pelo bem-estar dos animais durante todo o trajeto. Em caso de atraso, cancelamento ou mudança de rota, elas deverão adotar medidas para garantir a segurança e integridade dos pets.
Monitoramento e rastreamento
Outra inovação do texto é a obrigatoriedade de sistemas de rastreamento para os animais transportados sem a presença do tutor. Além disso, os pets levados no porão da aeronave deverão ser monitorados durante o voo.
Especialistas comentam avanços e desafios da proposta
Para defensores dos direitos dos animais, o avanço da Lei Joca representa uma conquista importante. Eles apontam que o projeto atende a uma demanda antiga de tutores que enfrentam insegurança ao transportar seus pets por via aérea.
Veterinários e profissionais do setor de transporte também veem com bons olhos a regulamentação, destacando que regras claras trazem mais previsibilidade e proteção para os animais.
No entanto, representantes do setor aéreo alertam para a necessidade de equilíbrio. Segundo eles, é fundamental que as exigências não comprometam a logística e a segurança operacional das companhias. Ainda assim, reconhecem a importância de aperfeiçoar os protocolos já existentes.
Impacto para os tutores e para o setor aéreo
A implementação da Lei Joca poderá mudar significativamente a experiência de quem viaja com pets. Ao garantir mais direitos aos animais e mais obrigações às companhias, espera-se reduzir os casos de extravio, estresse e até mortes de animais em voos.
Por outro lado, as empresas terão de se adaptar às novas regras, o que pode incluir investimentos em sistemas de rastreamento, treinamento de equipes e adequações nas aeronaves. Essas mudanças podem, eventualmente, impactar o custo do transporte pet.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Se for aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por outras comissões antes de ir à sanção presidencial.
A expectativa dos parlamentares é que a tramitação aconteça de forma célere, diante da repercussão nacional do caso Joca e do apoio da opinião pública à causa.
Considerações finais
O avanço da Lei Joca no Senado sinaliza uma nova fase na regulamentação do transporte aéreo de animais no Brasil. Com regras mais rígidas e mecanismos de fiscalização mais modernos, a proposta busca proteger os pets e trazer mais tranquilidade aos tutores.
Ainda que o caminho legislativo não esteja concluído, o projeto já representa um marco importante no reconhecimento dos direitos dos animais em ambientes de transporte coletivo. A sociedade, agora mais atenta a essa questão, espera que as mudanças saiam do papel e se convertam em ações práticas pelas companhias aéreas.