IPVA vencido: regras e como pagar em 2025

Com a chegada de 2025, muitos motoristas se perguntam: até quando é permitido circular com o IPVA vencido? Essa dúvida é comum, especialmente entre quem enfrenta dificuldades financeiras ou esqueceu o vencimento do imposto.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. O não pagamento pode trazer consequências sérias, como multas, apreensão do veículo e inclusão do débito na dívida ativa do Estado.

A seguir, você confere um guia completo sobre o que acontece com o IPVA vencido, quais são as penalidades e como quitar o débito para ficar em dia com a lei.

O que é o IPVA e para que serve?

O IPVA é um tributo cobrado anualmente pelos estados brasileiros. Sua principal finalidade é arrecadar recursos para os cofres públicos. A verba é dividida entre o estado e o município onde o veículo está registrado e é usada para investimentos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O valor do IPVA varia de acordo com:

O estado de registro do veículo
O valor venal do automóvel, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
A alíquota aplicada, que pode mudar conforme o tipo de veículo

Além do pagamento à vista, a maioria dos estados também permite o parcelamento do imposto em até três ou mais vezes.

Pode andar com IPVA vencido?

O que a lei diz

Surpreendentemente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê multa específica apenas pelo não pagamento do IPVA. O que a legislação exige é que o veículo esteja com o licenciamento em dia para poder circular.

O pagamento do IPVA é um dos pré-requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Sem o pagamento do IPVA, o proprietário não consegue renovar o licenciamento, e aí sim, circular com o carro se torna ilegal.

Situação prática

Portanto, enquanto o licenciamento estiver válido, mesmo com o IPVA atrasado, o motorista não será penalizado. No entanto, quando chega o prazo de renovação anual do CRLV e o IPVA não foi quitado, o veículo fica em situação irregular.

Se um motorista for parado numa blitz e estiver sem o licenciamento atualizado, as penalidades são severas.

Quais são as penalidades para quem anda com o licenciamento vencido?

Conforme o artigo 230 do CTB, circular com o veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima. As consequências incluem:

Multa de R$ 293,47
Sete pontos na carteira de habilitação
Remoção do veículo para o pátio do Detran
Despesas com taxas de guincho e diária no pátio
Necessidade de regularização antes de retirar o veículo

Esses custos podem se acumular rapidamente, tornando a regularização ainda mais onerosa.

Como saber se o licenciamento está vencido?

Cada estado define o calendário de vencimento do licenciamento de acordo com o número final da placa do veículo. Normalmente, o prazo varia entre abril e dezembro.

É possível verificar a situação do licenciamento por meio:

Do site do Detran do seu estado
De aplicativos de serviços públicos
De despachantes autorizados

O Certificado de Licenciamento (CRLV) agora é digital na maioria dos estados, podendo ser acessado por aplicativos oficiais como o “Carteira Digital de Trânsito”.

Multas e juros aplicados ao IPVA vencido

Além dos problemas de licenciamento, o atraso no pagamento do IPVA gera a incidência de multas e juros sobre o valor devido.

As penalidades financeiras são:

Multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto atrasado, limitada a 20%
Aplicação de juros de mora com base na taxa Selic, proporcional ao tempo de atraso

Após 90 dias de inadimplência, muitos estados inscrevem a dívida em dívida ativa, com cobrança judicial e possibilidade de protesto em cartório.

O que acontece com a inscrição em dívida ativa?

Se o IPVA não for pago dentro do prazo e o débito for inscrito em dívida ativa:

O nome do proprietário pode ser negativado
Haverá cobrança de honorários advocatícios
Pode haver penhora de bens para quitar a dívida
O CPF/CNPJ do proprietário poderá ser protestado em cartório

A regularização após a inscrição em dívida ativa envolve o pagamento de encargos adicionais, tornando a dívida ainda mais cara.

Como pagar o IPVA vencido?

Passo a passo para regularizar o IPVA atrasado

Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Busque pela opção de emissão de guia para pagamento de débitos de IPVA.
Informe o número do Renavam do veículo.
Gere a guia com os valores atualizados.
Realize o pagamento em bancos, casas lotéricas ou apps autorizados.

Parcelamento do IPVA vencido

Alguns estados oferecem a possibilidade de parcelar o IPVA atrasado, seja diretamente com o governo ou via empresas de pagamento credenciadas.

Geralmente, é possível dividir o valor em até 12 vezes no cartão de crédito. No entanto, é importante verificar se há cobrança de taxas e juros no parcelamento.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro possuem programas específicos para quitação de débitos veiculares com facilidades de pagamento.

Dicas para evitar problemas futuros com o IPVA

Anote a data de vencimento em sua agenda e ative alertas no celular.
Opte por pagar o IPVA no início do ano, aproveitando descontos oferecidos para pagamento em cota única.
Consulte regularmente a situação do veículo no site do Detran.
Utilize aplicativos de trânsito para acompanhar vencimentos de impostos e taxas.
Mantenha uma reserva financeira para despesas anuais fixas, como IPVA e licenciamento.

O que fazer se não conseguir pagar o IPVA?

Caso não consiga quitar o IPVA no prazo, o ideal é buscar formas de negociação com o governo estadual. Muitos estados realizam programas de anistia de juros e multas em determinados períodos do ano.

Outra opção é buscar empresas credenciadas que ofereçam parcelamento, permitindo organizar melhor as finanças sem deixar o veículo irregular.

Evitar a inscrição em dívida ativa é essencial para não comprometer seu nome e evitar problemas legais.

Considerações finais

Manter o IPVA em dia é fundamental não apenas para evitar multas e apreensão do veículo, mas também para garantir sua regularidade junto às autoridades de trânsito. Embora seja possível andar com o IPVA vencido enquanto o licenciamento estiver válido, essa situação é temporária.

Após o vencimento do licenciamento, os riscos aumentam consideravelmente. Portanto, regularizar o pagamento o quanto antes é a melhor forma de preservar seu patrimônio, evitar surpresas desagradáveis e dirigir com tranquilidade.

Ficar atento aos prazos, buscar alternativas de parcelamento e planejar financeiramente essas despesas são atitudes que trazem segurança e economia no dia a dia.