O horário de verão, que consistia no adiantamento dos relógios em uma hora durante os meses de primavera e verão, foi suspenso no Brasil em 2019. Agora, um projeto de lei que visa proibir oficialmente a prática foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com o intuito de formalizar a medida como uma regra permanente. Neste artigo, vamos explicar os motivos que levaram a essa decisão, os impactos dessa mudança e os próximos passos para que o projeto se torne definitivamente lei.
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O que é o horário de verão?
Objetivo e Funcionamento
O horário de verão foi uma prática adotada por vários países com a intenção de aproveitar melhor a luz do dia durante os meses mais longos do ano, especialmente no verão. Com essa alteração, os relógios eram adiantados em uma hora, reduzindo o consumo de energia elétrica durante a noite, quando o uso de iluminação é mais intensivo.
Histórico no Brasil
A prática foi adotada no Brasil pela primeira vez em 1931 e passou a ser aplicada de forma intermitente ao longo dos anos, com diferentes regiões do país adotando o horário de verão em períodos diversos. A última implementação foi em 2018, quando o governo decidiu suspender temporariamente a medida.
Por que o horário de verão foi suspenso?
Mudanças nos padrões de consumo de energia
De acordo com estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horário de verão deixou de ter impacto positivo na economia de energia. A principal razão disso foi a mudança nos hábitos de consumo da população, com o aumento do uso de aparelhos como ar-condicionados, que passaram a concentrar o maior consumo de energia no período da tarde, comprometendo a eficiência da prática.
Efeitos na saúde pública
Pesquisas indicam que a mudança no horário também afetava a saúde da população, interferindo no ritmo circadiano e causando distúrbios como sonolência, insônia e aumento do risco de problemas cardíacos, como arritmias. O impacto na saúde foi um dos fatores que motivaram a revisão dessa prática.
O projeto de lei que proíbe o horário de verão
Aprovação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 397/07, que visa a proibição do horário de verão no Brasil, foi aprovado recentemente pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Esse projeto busca alterar as normas estabelecidas no Decreto 2.784/13 e no Decreto-Lei 4.295/42, os quais ainda preveem a possibilidade de adoção de uma hora especial em determinados períodos e regiões do país.
Exceções previstas
Apesar da proposta principal de eliminar a prática em todo o território nacional, o projeto inclui uma exceção. O texto aprovado permite a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como crises energéticas, que exijam a mudança para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Nesse caso, a adoção do horário de verão deverá ser feita com critérios regionais, para não sobrecarregar o sistema de distribuição de energia.
O que vem a seguir para a aprovação do projeto?
Análise na Comissão de Constituição e Justiça
Após a aprovação pela Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para o Senado Federal, onde também passará por uma avaliação antes de ser enviado ao presidente para sanção.
Possibilidade de veto presidencial
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto será enviado ao presidente da República. O chefe do Executivo poderá sancionar ou vetar a proposta.
