Mudança na legislação sobre feriados só começa a valer em março de 2026
Uma nova regra do Ministério do Trabalho, que altera o funcionamento do comércio em feriados nacionais, teve sua aplicação mais uma vez adiada. Agora, a nova data para que a medida entre em vigor é 1º de março de 2026, conforme portaria publicada pelo governo federal.
A mudança afeta diretamente a forma como empresas do setor comercial organizam seus horários e escalas de trabalho nos feriados. A partir da nova data, será obrigatória uma convenção coletiva entre empregadores e sindicatos para permitir o funcionamento das empresas em dias considerados feriados nacionais, estaduais ou municipais.
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Retorno à exigência de negociação coletiva
Atualmente, muitos estabelecimentos abrem aos domingos e feriados com base em normas mais flexíveis, implantadas em 2021. Com a revogação dessas normas e a volta à exigência de acordo coletivo, os patrões precisarão negociar com os sindicatos as condições para que os trabalhadores atuem nesses dias.
A medida recupera práticas anteriores a 2021, quando o funcionamento em feriados dependia de cláusulas específicas em convenções coletivas.
Objetivo do governo com o adiamento
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a prorrogação tem como principal objetivo garantir um período de transição adequado, permitindo que empregadores, sindicatos e municípios possam se organizar e adaptar seus contratos de trabalho e escalas de funcionamento.
Além disso, o governo afirmou que a medida evita impactos econômicos imediatos no setor varejista, especialmente em um momento de recuperação econômica em diversas regiões.
Entenda o impacto no comércio e nos trabalhadores
Como a mudança afeta o setor empresarial
Para os empresários, o novo prazo representa uma janela de planejamento. A partir de março de 2026, será necessário comprovar que existe acordo firmado com os sindicatos representativos para que a loja ou estabelecimento comercial funcione em feriados.
Empresas que operarem nesses dias sem esse tipo de respaldo poderão ser multadas ou responsabilizadas por violação de normas trabalhistas.
O que será exigido a partir de 2026:
- Convenção coletiva registrada que autorize o trabalho em feriados
- Cumprimento das normas municipais sobre funcionamento
- Escalas de trabalho que respeitem direitos como folga compensatória ou adicional de remuneração
- Comunicação prévia ao sindicato, conforme acordado
E para os trabalhadores?
Para os empregados, as mudanças representam uma proteção adicional em termos de direitos trabalhistas. O trabalho em feriados, que em alguns casos era feito sem negociação prévia ou sem benefícios compensatórios, passará a depender de acordos formais.
Com isso, espera-se maior controle sobre escalas, remuneração diferenciada, concessão de folgas e melhores condições de trabalho nos dias considerados especiais no calendário.
Calendário de 2026 terá mais feriados em dias úteis
Feriados prolongados podem aquecer o turismo
O ano de 2026 contará com vários feriados nacionais que caem em segundas, terças, quintas e sextas-feiras, criando oportunidades para feriadões e emendas. Isso deve beneficiar setores como hotelaria, aviação, turismo e comércio regional.
Confira os principais feriados nacionais de 2026:
- 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal
- 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça) – Carnaval
- 3 de abril (sexta-feira) – Sexta-feira Santa
- 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes
- 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho
- 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi
- 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil
- 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (segunda-feira) – Finados
- 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República
- 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra (feriado em alguns estados)
- 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal
Com exceção do feriado da Proclamação da República, que cairá em um domingo, todos os demais permitem maior flexibilidade para lazer, descanso ou atividades comerciais diferenciadas.
Empresas devem se preparar com antecedência
A importância de revisar convenções coletivas
O adiamento para 2026 não significa que as empresas podem deixar o assunto de lado. Pelo contrário: o novo prazo é uma oportunidade para revisar acordos coletivos existentes, buscar diálogo com sindicatos e alinhar práticas internas às novas exigências.
Empresas com operações em diferentes cidades ou estados também precisam considerar que leis municipais sobre funcionamento em feriados continuam válidas, mesmo com acordo coletivo.
Possíveis mudanças em escalas e folha de pagamento
A obrigatoriedade de convenção coletiva para o trabalho em feriados pode impactar diretamente a elaboração de escalas de trabalho e o planejamento de custos com pessoal.
É possível que, para atender às novas exigências, os empresários precisem:
- Contratar temporários para cobrir folgas obrigatórias
- Aumentar o número de profissionais por turno
- Reorganizar o banco de horas
- Incluir adicionais de remuneração por trabalho em feriados
O que dizem sindicatos e associações empresariais
Reação dividida entre entidades
Sindicatos de trabalhadores veem a medida como uma vitória, já que reforça a necessidade de negociação e valorização do trabalho em datas especiais. Defendem que os trabalhadores recebam remuneração adequada ou descanso compensatório.
Já entidades empresariais, especialmente no varejo, demonstraram preocupação com a possível burocratização e aumento de custos, além da dificuldade de firmar acordos em algumas regiões onde o comércio é fragmentado e o diálogo sindical é escasso.
Regras continuarão iguais até março de 2026
O que vale até lá?
Até a nova data estipulada, permanece em vigor o modelo atual, que permite o funcionamento em feriados com base em autorizações prévias, regras municipais e acordos mais simples. Ou seja, nada muda até março de 2026.
Mesmo assim, o MTE reforça que empresas que não estiverem se preparando poderão enfrentar dificuldades quando a regra for oficialmente aplicada.
Considerações finais: um período de transição que exige planejamento
A mudança nas regras para o funcionamento do comércio em feriados representa uma retomada do protagonismo das negociações coletivas, além de oferecer mais garantias aos trabalhadores. Para os empresários, o adiamento até março de 2026 cria uma janela estratégica para adaptação, revisão de contratos e diálogo com sindicatos.
A nova regra não deve ser vista como um entrave, mas como uma oportunidade de estruturar escalas com mais equilíbrio, legalidade e previsibilidade, promovendo relações de trabalho mais justas e organizadas.
