Aposentar-se é um direito: mas o caminho pode ser complexo
A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados da vida de um trabalhador brasileiro. No entanto, o processo de solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está longe de ser simples. Diversos erros podem atrasar ou até mesmo impedir a concessão do benefício, prejudicando financeiramente o segurado.
Neste artigo, abordamos os erros mais comuns ao solicitar aposentadoria e apresentamos dicas práticas para evitá-los, garantindo que o processo seja eficiente, rápido e seguro.
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Entendendo o processo de aposentadoria no Brasil
Como funciona o pedido de aposentadoria?
O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente, mediante agendamento prévio. O segurado deve reunir documentos que comprovem seu tempo de contribuição, vínculos empregatícios e demais requisitos conforme o tipo de aposentadoria desejado.
Tipos de aposentadoria
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria híbrida (idade + tempo rural e urbano)
Principais erros ao solicitar aposentadoria
1. Não verificar o tempo mínimo de contribuição
Muitos trabalhadores não conferem corretamente seu tempo de contribuição antes de dar entrada no pedido. O INSS exige no mínimo 15 anos (180 meses) de contribuição para aposentadoria por idade, por exemplo.
Como evitar:
Acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no site do Meu INSS e confira se todos os períodos de trabalho e contribuição estão corretamente registrados.
2. Informações divergentes no CNIS
Dados inconsistentes, como vínculos empregatícios em duplicidade, períodos sem remuneração ou ausência de contribuições, são causas frequentes de indeferimento do benefício.
Como evitar:
Corrija as divergências diretamente no portal Meu INSS ou compareça a uma agência com os documentos comprobatórios, como carteira de trabalho, contracheques e guias de recolhimento.
3. Falta de documentação complementar
Algumas aposentadorias, como a especial, exigem laudos técnicos, formulários (como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário) e exames médicos que comprovem exposição a agentes nocivos. A ausência desses documentos compromete o pedido.
Como evitar:
Solicite à empresa onde trabalhou os documentos exigidos. No caso de autônomos, reúna laudos técnicos e provas materiais que demonstrem a atividade.
O impacto das reformas na Previdência Social
Como a Reforma da Previdência de 2019 alterou o cenário?
A reforma trouxe mudanças nos requisitos para concessão de benefícios, como a idade mínima, alíquotas de contribuição e regras de transição. Muitos segurados ainda fazem pedidos com base nas regras antigas.
Como evitar:
Consulte um advogado previdenciário ou contador especializado para entender qual regra de transição se aplica ao seu caso.
Outros erros frequentemente cometidos
4. Solicitar o benefício sem planejamento prévio
Muitos trabalhadores se precipitam e solicitam a aposentadoria assim que acreditam ter direito, sem fazer simulações ou cálculos previdenciários.
Como evitar:
Realize uma simulação oficial no portal Meu INSS ou com um especialista, avaliando o melhor momento para se aposentar com maior valor possível.
5. Não guardar comprovantes de contribuições
Contribuintes individuais e facultativos muitas vezes não guardam os comprovantes das guias GPS pagas, dificultando a comprovação de períodos de contribuição.
Como evitar:
Mantenha uma pasta física ou digital com todos os comprovantes pagos e atualize regularmente seu CNIS.
6. Desconsiderar atividades concomitantes
Quem exerceu mais de uma atividade ao mesmo tempo (por exemplo, CLT e autônomo) pode ter parte do tempo e valores desconsiderados se não declarar corretamente.
Como evitar:
Informe todas as atividades e peça o recálculo do benefício com base nas contribuições concomitantes.
Dicas práticas para evitar problemas na solicitação
Monte um dossiê previdenciário
Reúna todos os documentos pessoais, profissionais e médicos (se necessário), incluindo:
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteiras de trabalho
- Guias de recolhimento
- Laudos técnicos
- PPPs e formulários exigidos pelo INSS
Faça uma revisão previdenciária
Antes de solicitar o benefício, é recomendável contratar um especialista para revisar seu histórico contributivo, identificar pendências e corrigir eventuais falhas.
Use ferramentas oficiais
O aplicativo e o site Meu INSS oferecem funcionalidades como:
- Simulação de aposentadoria
- Consulta ao CNIS
- Solicitação e acompanhamento do benefício
- Atualização cadastral
Quando procurar ajuda profissional?
Papel do advogado previdenciário
Um advogado previdenciário pode:
- Identificar o melhor benefício disponível
- Corrigir falhas no cadastro
- Ingressar com ações judiciais, caso o benefício seja negado indevidamente
Vale a pena pagar por consultoria?
Sim, especialmente para casos complexos, como:
- Trabalhos em área insalubre
- Atividades rurais ou informais
- Contribuições irregulares
- Aposentadorias negadas ou com valor inferior ao esperado
O que fazer em caso de benefício negado?
Entenda o motivo
O INSS detalha a razão da negativa no despacho de indeferimento. Normalmente, o problema está na documentação incompleta ou nas informações divergentes.
Recorra administrativamente
É possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio INSS no prazo de 30 dias. Anexe os documentos corrigidos e peça reanálise.
Ação judicial como último recurso
Caso o recurso seja negado, você pode recorrer à Justiça Federal. Nesses casos, é essencial ter o acompanhamento de um advogado.
Considerações finais
Solicitar aposentadoria exige atenção aos detalhes e preparo. Os erros mais comuns — como falta de planejamento, documentos faltando e dados inconsistentes — podem custar anos de espera ou valores muito abaixo do esperado. A boa notícia é que, com planejamento e orientação adequada, é possível evitar esses problemas.
A informação é a principal aliada do segurado. Quanto mais cedo você começar a planejar sua aposentadoria, maior será sua chance de garantir um benefício justo e dentro do prazo legal.
