Direito a desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência e autistas

28 de maio de 2025 Gisele

Viajar de avião pode ser um desafio para pessoas com deficiência ou autistas que precisam de auxílio durante a viagem. Pensando nisso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante um desconto significativo para os acompanhantes dessas pessoas, facilitando o deslocamento e promovendo a acessibilidade. Neste artigo, explicamos quem tem direito a esse benefício, como solicitar o desconto e quais documentos são necessários para garantir essa vantagem.

Entendendo a regra da ANAC para acompanhantes

A ANAC estabelece que passageiros com necessidades especiais que requerem assistência durante o voo devem contar com o acompanhamento de um acompanhante. Para isso, o órgão determina que as companhias aéreas ofereçam ao acompanhante um desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea. Esse direito vale para voos nacionais e internacionais que saem do Brasil.

Quem pode usufruir do desconto?

O desconto é destinado exclusivamente ao acompanhante de passageiros que apresentem alguma das seguintes condições:

Pessoas com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial;
Crianças e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Passageiros que, por indicação médica, necessitem de assistência para viajar.

É importante destacar que o benefício não se aplica ao passageiro com deficiência ou autismo, mas sim ao acompanhante que irá prestar o suporte durante a viagem.

Passo a passo para solicitar o desconto

Para garantir o direito ao desconto de 80% na passagem do acompanhante, é preciso seguir algumas etapas:

Compra da passagem principal

Primeiramente, deve-se adquirir a passagem do passageiro com deficiência ou autista, certificando-se de que todos os dados estejam corretos.

Laudo médico atualizado

É necessário obter um laudo médico que comprove a condição do passageiro, contendo o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente.

Preenchimento do formulário médico

O acompanhante e o passageiro precisam preencher o formulário MEDIF (Medical Information Form) ou, no caso de viagens frequentes, o FREMEC (Formulário de Informações Médicas para Passageiros Frequentes). O MEDIF é válido para uma viagem específica, enquanto o FREMEC tem validade anual.

Envio da documentação

A documentação deve ser encaminhada à companhia aérea com antecedência, geralmente 72 horas antes do voo, por meio de e-mail ou plataforma disponibilizada pela empresa.

Recebimento do código de desconto

Após análise da documentação, a companhia aérea libera um código para que o acompanhante possa adquirir a passagem com o desconto previsto.

Documentos essenciais para a solicitação

Laudo médico atualizado com o diagnóstico e CID;
Formulário MEDIF ou FREMEC preenchido;
Documentos pessoais do passageiro e do acompanhante;
Comprovante da compra da passagem do passageiro principal.

Recomendações para facilitar o processo

Realize a solicitação com antecedência para evitar imprevistos;
Verifique as exigências específicas de cada companhia aérea, pois podem variar;
Mantenha contato com a empresa para acompanhar o andamento do pedido;
Atente-se aos prazos para envio dos documentos, respeitando as políticas da companhia.

Benefícios adicionais para passageiros especiais

Além do desconto para acompanhantes, passageiros com deficiência e autistas também têm direito a:

Isenção ou desconto no excesso de bagagem relacionada a equipamentos especiais ou objetos de suporte;
Atendimento prioritário e assistência durante todas as etapas da viagem, desde o check-in até o desembarque.

Considerações finais

O desconto de 80% para acompanhantes de pessoas com deficiência ou autistas é uma medida importante que contribui para a inclusão e acessibilidade nas viagens aéreas. Seguir corretamente os procedimentos e reunir a documentação necessária garante que o direito seja exercido sem dificuldades, tornando a experiência de viajar mais tranquila e segura para todos. Além disso, o respeito a esses direitos reforça o compromisso social das companhias aéreas e do poder público em promover igualdade de oportunidades e dignidade para todos os passageiros, independentemente de suas condições especiais.