Deputado federal cria projeto de lei que defende caça e comercialização de animais selvagens no país

Desde 1967, a prática da caça de animais silvestres em todo o território brasileiro é proibida por lei. No entanto, 50 anos depois, está em pauta um proposta de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que defende a regulamentação da caça em situações específicas que contariam com caçadores regularizados junto às autoridades ambientais.

O projeto de lei 6268/16 proposto pelo político inclui a criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva. Mas a principal justificativa em defesa do projeto a ser debatido é o fato de “animais invasores” representarem perigos às pessoas e transtornos para a agropecuária do país. “Hoje você tem animais, tanto silvestres como exóticos, que, como não têm inimigos naturais, tornaram-se pragas”, diz Colatto ao jornal Folha de São Paulo.

O deputado destaca também que além de serem potencialmente perigosos por serem selvagens e agressivos, existe o risco dos animais transmitirem doenças e causarem sérios prejuízos econômicos. “O Estado precisa agir”, diz Colatto.

Contudo, o projeto vai de contra a tudo aquilo defendido por entidades que visam o cuidado e a proteção aos animais e ao meio ambiente. “É um retrocesso descabido. O texto libera o abate de animais em situação de ameaça comprovada à agropecuária. Ou seja, animais que ameacem uma fazenda, por exemplo, poderiam ser mortos”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil à Folha. Além disso, animais que já são caçados de maneira ilegal (como a onça-pintada, por exemplo) podem estar diante de um quadro ainda mais vulnerável.

1. O deputado federal Valdir Colatto – Foto: Valdircolatto.com.br / Reprodução

Entendendo o projeto

Na proposta é defendido que sejam estabelecidos critérios para a conservação e a preservação de espécies. A principal mudança se daria pelo fato da caça ser autorizada por meio de órgãos ambientais e mediante a apresentação de um plano de manejo específico. Além disso, animais que representassem ameaça à produção agropecuária poderiam ser abatidos – o que pode representar um sério problema a bichos que estão em extinção ou que já sofrem com a ação de caçadores ilegais.

Mas a polêmica vai ainda mais além. O autor do projeto assegura em seu texto a liberação da comercialização de algumas espécies, mesmo aquelas cujo habitat se encontra em áreas protegidas da floresta, por parte de populações tradicionais (como por exemplo índios e quilombolas).

1. O projeto de lei pode afetar direta e consideravelmente animais como a Paca – Foto: YouTube / Reprodução

E entre outros pontos argumentados no texto da lei estão:

– Permissão para que sejam criadas reservas de caça;- Penas menores para quem for pego por caçar de maneira irregular;

Colatto afirma que as medidas vão ser de cunho positivo a muitos animais, pois haverá a possibilidade de aumentar financiamentos destinados às entidades de proteção animal, já que o projeto também defende que 30% dos lucros das reservas de caça sejam encaminhadas a essas instituições. E questões de impacto ambiental serão analisadas com maior complexidade.

Vale ressaltar que hoje a caça é proibida desde que não seja para fins de subsistência. E até o momento, apenas um animal tem o status de praga e o aval do Ibama para que aconteça o abatimento: o javali europeu.

1. A medida garantiria mais proteção a rebanhos e à produção agropecuária em geral, pois combateria pragas e predadores – Foto: Reprodução

O que dizem os ambientalistas

Além do fato dos animais ficarem mais vulneráveis, Márcio Astrini afirma que a ligação entre práticas econômicas e os bichos será ainda mais prejudicial sob a ótica das florestas: “Se as áreas são declaradas de proteção, é porque têm um alto valor ecológico que precisa ser protegido. Se você permite a comercialização de animais que vivem lá, não tem jeito, causa um desequilíbrio”.

Outro fator a se levar em consideração é a questão do controle da caça por parte dos órgãos ambientais. Também em entrevista à Folha, Mariana Ferreira, coordenadora do programa de Ciência da WWF, afirma que os órgãos de fiscalização já estão suficientemente sobrecarregados e teriam sérias dificuldades para chegar que cada caçador possa ter um plano de manejo.

1. Uma das maiores vítimas da caça irregular, a onça pintada poderia ficar ainda mais vulnerável – Foto: Reprodução

Animais predadores seriam as principais vítimas em potencial, de acordo com os ambientalistas. Veja o caso das onças (parda e pintada) por exemplo: elas poderiam ser cruelmente abatidas pelo simples fato de se aproximarem de um rebanho. A “defesa da produção agropecuária” poderia se tornar justificativa para que qualquer animal fosse assassinado.

Mariana usa o exemplo do javali europeu para defender que não é necessária uma mudança de lei, mas sim, apenas uma avaliação clara e concisa a respeito de quais animais se enquadrariam na mesma situação, “pois a legislação atual tem uma flexibilidade que permite gerir quando os animais se tornam um problema”.

E você, é a favor ou contra este projeto de lei?