A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o mercado de apostas esportivas online no Brasil encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, sem aprovar o relatório final. Por uma votação apertada de 4 votos a 3, os senadores decidiram rejeitar o documento apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que sugeria o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.
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O que previa o relatório final?
Acusações contra influenciadoras
O documento da relatora apontava Virgínia Fonseca por suposta prática de publicidade enganosa e estelionato, alegando que ela promovia plataformas de apostas de forma a incentivar seus seguidores a perderem dinheiro, gerando lucros para as casas de apostas.
Deolane Bezerra, por sua vez, foi citada por envolvimento em atividades como jogos de azar não regulamentados, além de possíveis crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Propostas legislativas incluídas
Além das sugestões de indiciamento, o relatório também propunha um conjunto de 20 medidas para endurecer a legislação sobre o setor de apostas online. Entre as sugestões estavam:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores.
- Proibição de propaganda de jogos voltada a pessoas de baixa renda.
- Bloqueio de acesso a jogos para beneficiários de programas sociais.
- Fiscalização mais rígida por parte da Anatel e das instituições financeiras.
- Limitação de horários para veiculação de publicidade de apostas.
Como foi a votação na CPI?
Resultado final e divergências
A rejeição ao relatório aconteceu por 4 votos contrários e 3 favoráveis. Votaram contra os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha (União-TO). A favor do texto estavam Soraya Thronicke, Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Justificativas dos parlamentares
Os senadores que votaram contra alegaram, entre outros motivos, a falta de tempo para uma análise detalhada do documento. O senador Angelo Coronel, por exemplo, criticou o curto prazo para leitura e reflexão sobre um relatório com mais de mil páginas.
Eduardo Gomes também questionou o direcionamento dos trabalhos da CPI, afirmando que o relatório tinha excessos e que muitas das denúncias citadas já estavam sendo analisadas por outras instâncias, como a Polícia Federal.
Tensão na sessão final
A reunião que definiu a rejeição do relatório foi marcada por clima de tensão. O senador Eduardo Girão acusou os colegas de omissão e insinuou a existência de pressões externas e lobby. O presidente da CPI, senador Dr. Hiran, rebateu e pediu que Girão citasse nomes, o que não ocorreu.
O que diz a relatora Soraya Thronicke?
Mesmo com a rejeição formal, Soraya Thronicke afirmou que o trabalho da CPI não foi em vão. Segundo ela, todas as provas e documentos reunidos ao longo dos meses de investigação serão encaminhados aos órgãos competentes, como:
- Polícia Federal
- Ministério Público Federal
- Supremo Tribunal Federal
- Ministério da Justiça
- Ministério da Fazenda
- Presidência da República
A senadora ainda prometeu apresentar projetos de lei baseados nas propostas contidas no relatório rejeitado.
O crescimento do mercado de apostas online
Números do setor
O Brasil vive um crescimento acelerado do setor de apostas online. De acordo com os dados coletados pela própria CPI, o volume movimentado em 2024 ultrapassou R$ 120 bilhões.
Público-alvo e preocupações sociais
A CPI revelou que uma parcela significativa dos apostadores brasileiros é composta por pessoas de baixa renda, incluindo beneficiários de programas como o Bolsa Família. Segundo estimativas apresentadas durante os debates, somente em agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões foram apostados por esse público.
Riscos à saúde pública
Outro aspecto abordado foi o impacto social e psicológico do vício em jogos de aposta. Especialistas que participaram das audiências alertaram para o risco de aumento dos casos de endividamento e de doenças como depressão e ansiedade entre apostadores compulsivos.
E agora? Quais os próximos passos?
Encaminhamentos fora da CPI
Com o fim da comissão e a rejeição do relatório, os possíveis encaminhamentos judiciais dependerão da análise dos órgãos externos que receberão o material da CPI.
A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal deverão avaliar se existem elementos suficientes para abrir inquéritos ou instaurar processos contra os citados no documento.
Tramitação de novos projetos de lei
Apesar da rejeição, nada impede que as propostas legislativas sejam reapresentadas individualmente no Senado ou na Câmara dos Deputados. Soraya Thronicke já adiantou que pretende protocolar novas proposições nos próximos meses.
O impacto político
O resultado final da CPI das Bets também gera repercussão política. O episódio reforça a dificuldade do Congresso Nacional em alcançar consenso sobre a regulamentação das apostas online e coloca o tema novamente sob os holofotes de outros órgãos do governo e da Justiça.
Considerações finais
O encerramento da CPI das Bets sem a aprovação de um relatório final marca um momento importante nas discussões sobre o mercado de apostas no Brasil. A rejeição não significa que o tema será deixado de lado. Pelo contrário, indica que o debate vai migrar para outros espaços, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Plenário do Congresso.
As influenciadoras citadas, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, continuam livres de qualquer indiciamento formal por parte da CPI, mas seguem no centro das atenções públicas e jurídicas.
Enquanto isso, os desafios para regulamentar de forma mais rígida o setor de apostas online permanecem, pressionando parlamentares, órgãos de fiscalização e a sociedade civil a buscar novas soluções.
