CPI das Bets mira influenciadores digitais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, popularmente chamada de CPI das Bets, caminha para sua conclusão com a expectativa de apresentar um relatório final que poderá incluir o pedido de indiciamento de influenciadores digitais por promover plataformas de apostas online. Entre os nomes que podem constar no documento estão os da empresária e influenciadora Virginia Fonseca e do ex-participante de reality show Rico Melquiades.

O relatório está previsto para ser votado no dia 10 de junho, no Senado Federal. A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), lidera a elaboração do documento, que pode gerar repercussões jurídicas e políticas no setor de marketing digital e na indústria das apostas online.

O objetivo da CPI das Bets

Como começou a investigação

Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets foi criada para apurar possíveis irregularidades envolvendo empresas de apostas esportivas virtuais que atuam no Brasil, muitas delas sediadas no exterior. Os parlamentares buscaram entender não apenas a movimentação financeira dessas empresas, mas também o papel de influenciadores na promoção desses serviços, muitas vezes sem transparência sobre riscos ou natureza do negócio.

A comissão investigou suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falta de regulamentação e publicidade abusiva nas redes sociais, especialmente voltada para públicos vulneráveis, como jovens e menores de idade.

Sessões e requerimentos

Ao longo de quase sete meses, a CPI realizou 20 sessões públicas, ouviu 19 pessoas e emitiu 192 requerimentos de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Destes, apenas 63 retornaram com dados completos. Algumas oitivas, incluindo a de influenciadores, não foram realizadas por ausência dos convocados, o que gerou críticas por parte da relatora e outros senadores.

Influenciadores digitais sob investigação

Por que Virginia Fonseca e outros podem ser indiciados

De acordo com informações levantadas pela CPI, alguns influenciadores teriam firmado contratos milionários com plataformas de apostas. A suspeita é de que esses acordos incluíam pagamentos proporcionais ao número de usuários captados, incentivando a promoção massiva e pouco responsável desses sites.

No caso de Virginia Fonseca, a comissão analisou documentos que sugerem uma possível relação contratual com a plataforma Blaze. A empresa da influenciadora, a WePink, também foi citada em movimentações financeiras sob investigação.

Já Rico Melquiades teria promovido links de apostas em seu perfil nas redes sociais sem informar que se tratava de conteúdo patrocinado, o que fere normas de publicidade e pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Quais crimes estão em análise

O relatório pode indicar que os influenciadores responderam por:

Divulgação irregular de serviços de apostas;
Incentivo à dependência de jogos;
Publicidade enganosa;
Potencial participação em estruturas de lavagem de dinheiro.

Limites e dificuldades da comissão

cpi — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Resistência interna

A senadora Soraya Thronicke já afirmou que a comissão enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor de apostas, o que dificultou o avanço de algumas investigações. Alguns requerimentos foram negados e sessões chegaram a ser esvaziadas por manobras políticas.

Ausência de depoimentos-chave

Apesar dos esforços da relatora, apenas sete depoentes compareceram à CPI, sendo que seis convocados não prestaram depoimento. Entre os ausentes estão influenciadores e representantes de grandes plataformas, o que comprometeu a amplitude das apurações.

O relatório final

Conteúdo e estrutura

Com mais de 500 páginas, o relatório da senadora Soraya ainda está sob sigilo, mas fontes próximas ao gabinete indicam que o texto incluirá propostas legislativas, recomendações à Receita Federal e pedidos de encaminhamento ao Ministério Público e à Polícia Federal para abertura de investigações formais.

Além dos indiciamentos, o relatório poderá sugerir novas regras para publicidade digital, especialmente no que diz respeito à divulgação de serviços de alto risco, como apostas online, e à responsabilização de influenciadores que têm grande alcance entre jovens.

Votação e prazo final

A votação do relatório está prevista para 10 de junho, e o encerramento da CPI deve ocorrer no dia 14 de junho, conforme prazo regimental. Não há previsão de prorrogação.

O que dizem os citados

Defesa de Virginia Fonseca

Por meio de nota, o advogado Michel Saliba, representante de Virginia Fonseca, afirmou que eventuais pedidos de indiciamento contra a influenciadora não têm fundamento jurídico e seriam, na prática, “um gesto político com impacto midiático”. Segundo ele, Virginia jamais cometeu qualquer ato ilegal e sempre prezou pela transparência com seus seguidores.

Outras manifestações

Outros influenciadores citados ainda não se manifestaram oficialmente, mas fontes ligadas às defesas afirmam que qualquer conteúdo publicitário veiculado estava dentro dos termos legais na época, uma vez que a regulamentação das apostas online só foi consolidada em 2024, após anos de indefinição legislativa.

Possíveis consequências

Caminho jurídico

Caso o relatório seja aprovado, ele será enviado a órgãos como o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, que avaliarão se há base legal para a abertura de processos formais ou oferecimento de denúncia.

Os envolvidos podem ser chamados para prestar esclarecimentos em outras esferas, e, dependendo da gravidade das suspeitas, responderem judicialmente por eventuais crimes relacionados à publicidade ilegal ou lavagem de dinheiro.

Impacto no setor digital

A eventual responsabilização de influenciadores por promover apostas online pode estabelecer um novo marco regulatório para o marketing digital, obrigando a adoção de normas mais rígidas na divulgação de determinados produtos ou serviços.

Empresas do setor de apostas e agências de publicidade já se preparam para mudanças no formato de parcerias e exigência de declaração expressa de patrocínio em conteúdos com produtos financeiros ou jogos.

Reações no meio político e sociedade

Divisão de opiniões

Enquanto parte da opinião pública considera justa a responsabilização de influenciadores por incentivar comportamentos arriscados, especialmente entre adolescentes, outra parcela vê a CPI como uma forma de perseguir figuras públicas por práticas que, até recentemente, estavam fora de um marco regulatório claro.

Propostas futuras

Além de sugerir penalidades, a CPI deve encaminhar projetos de lei para ampliar a regulação de conteúdo patrocinado, criar obrigações mais explícitas de transparência e reforçar a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Considerações finais

A reta final da CPI das Bets pode marcar um divisor de águas na relação entre influência digital, publicidade e responsabilidade jurídica. Com o possível indiciamento de figuras populares como Virginia Fonseca e Rico Melquiades, o Senado abre caminho para discutir limites éticos e legais da atuação de criadores de conteúdo em áreas sensíveis, como apostas e finanças.

Independentemente dos desdobramentos jurídicos, a CPI trouxe à tona a necessidade de atualização legislativa diante da nova economia digital, onde o alcance dos influenciadores muitas vezes supera o da mídia tradicional. O relatório final, se aprovado, poderá gerar efeitos duradouros no mercado de publicidade e nas redes sociais brasileiras.