Como zerar a conta de luz em 2025: veja quem tem direito à isenção
Com o avanço da política de inclusão energética no Brasil, o governo anunciou mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de julho de 2025. Uma das principais novidades é a possibilidade de zerar totalmente a conta de luz, dependendo da faixa de consumo e da situação cadastral da família.
A nova política busca garantir o acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis, sem burocracia, com aplicação automática dos benefícios. Entenda a seguir como funciona essa isenção, quem pode receber, quais os critérios exigidos e como manter o direito ao desconto.
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O que é a nova Tarifa Social de Energia?
A Tarifa Social de Energia é um benefício concedido pelo governo para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o custo da energia elétrica no orçamento doméstico. Em 2025, a regra foi aprimorada para que o desconto – e até a isenção total – seja aplicado automaticamente, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quais são as faixas de isenção em 2025?
O modelo progressivo da tarifa prevê descontos proporcionais ao consumo mensal. Veja como ficou:
Faixa 1 – Até 80 kWh/mês
Famílias que consomem até 80 quilowatts-hora por mês e estão inscritas no CadÚnico ou recebem o BPC terão isenção total da conta de luz, ou seja, pagarão R$ 0,00.
Faixa 2 – De 81 a 120 kWh/mês
Nessa faixa, há isenção parcial, com retirada de encargos como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que reduz significativamente o valor final da conta.
Faixa 3 – Acima de 120 kWh/mês
Para consumos acima de 120 kWh, o benefício é limitado. O desconto ainda pode ser aplicado, mas o excedente é cobrado normalmente.
Quem tem direito à isenção total?
A isenção integral da fatura depende de três condições principais:
- Estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ou ser beneficiário do BPC, concedido a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência sem meios de sustento;
- E consumir até 80 kWh/mês de energia elétrica no domicílio.
Indígenas e quilombolas que atendem a esses critérios também têm acesso garantido à isenção, mesmo em áreas remotas.
Como funciona o processo automático
Um dos maiores avanços da nova política é a aplicação automática da isenção, sem necessidade de solicitação. Isso só é possível graças ao cruzamento de dados entre o CadÚnico, o INSS (para o BPC) e as distribuidoras de energia.
Se os dados do cidadão estiverem corretos e atualizados, o sistema identifica o perfil e concede o benefício diretamente na conta de luz, que já virá zerada ou com desconto.
Como saber se o desconto está sendo aplicado?
A conta de luz informará de forma destacada se a Tarifa Social está ativa. Em caso de isenção total, constará um valor de R$ 0,00. Para isenções parciais, aparecerá o detalhamento do desconto aplicado.
Como atualizar o CadÚnico
Para garantir o benefício, o CadÚnico deve estar atualizado. Isso pode ser feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou similar)
- CPF de todos os moradores
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (caso aplicável)
O cadastro deve ser revisto a cada 2 anos, ou sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço.
Consumo consciente: como manter a isenção
Um dos principais requisitos para manter a conta zerada é não ultrapassar o consumo de 80 kWh por mês. Isso exige hábitos conscientes no uso da energia elétrica:
Dicas práticas
- Use lâmpadas LED, que são mais econômicas
- Desligue aparelhos da tomada ao sair
- Evite o uso do chuveiro elétrico no modo quente por longos períodos
- Prefira o uso de ventiladores a ar-condicionado
Além disso, é importante monitorar o consumo por meio da fatura mensal, que apresenta o total de kWh utilizados.
Quais famílias serão mais beneficiadas?
O impacto da medida será especialmente forte em estados do Norte e do Nordeste, onde há alta concentração de famílias cadastradas no CadÚnico. Estima-se que cerca de 17 milhões de famílias sejam contempladas em todo o Brasil, o que representa mais de 60 milhões de pessoas.
Cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e zonas rurais terão maior alcance do programa, contribuindo para a redução da desigualdade social.
Energia elétrica como direito essencial
A iniciativa reforça o entendimento de que a energia elétrica é um direito básico, essencial para o funcionamento mínimo de qualquer residência. Com a nova Tarifa Social, o governo busca garantir acesso digno à energia, evitando que famílias escolham entre pagar a conta de luz ou comprar alimentos, por exemplo.
Como contestar se o benefício não foi aplicado?
Mesmo com a automatização, falhas podem ocorrer. Se a isenção não for aplicada corretamente:
- Verifique se o CadÚnico está atualizado
- Confirme se o consumo está dentro dos limites
- Entre em contato com a distribuidora de energia
- Solicite apoio no CRAS do município
É possível abrir um protocolo e exigir análise do caso, inclusive com correção retroativa em alguns casos.
Casos especiais: famílias com necessidades médicas
Famílias com membros que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica para tratamentos contínuos também têm prioridade. Nesses casos, é necessário apresentar laudo médico comprovando a necessidade.
Essa situação permite consumo maior, com possibilidade de manter o benefício parcial mesmo acima de 80 kWh.
Evite fraudes: penalidades para uso indevido
O uso indevido da Tarifa Social pode levar à suspensão do benefício e até implicações legais. É considerado fraude:
- Cadastro com informações falsas
- Uso do benefício em imóvel que não corresponde à residência da família
- Transferência do benefício para terceiros não autorizados
A fiscalização é feita pelas distribuidoras em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
O que esperar nos próximos anos?
Especialistas apontam que a Tarifa Social deve continuar em expansão. Há discussões em andamento para:
- Aumentar o limite de consumo para isenção total
- Incluir microempreendedores informais com renda instável
- Melhorar a digitalização do processo de cadastramento
Tudo indica que o programa continuará sendo uma ferramenta essencial para inclusão energética e combate à pobreza no país.
Considerações finais
A possibilidade de zerar a conta de luz representa um avanço importante para milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras. Com a nova Tarifa Social de Energia, o acesso à energia elétrica torna-se mais justo, acessível e eficiente.
A regra é clara: quem está no CadÚnico ou recebe o BPC, e mantém um consumo mensal abaixo de 80 kWh, terá direito à isenção total. Para isso, basta manter os dados atualizados e adotar hábitos conscientes no uso da eletricidade.
O benefício é mais do que uma ajuda financeira: é o reconhecimento de que energia é um direito, e não um luxo.