Como calcular rescisão de contrato de trabalho

Entender como calcular a rescisão de contrato de trabalho é fundamental para qualquer profissional com carteira assinada no Brasil. Seja por decisão do empregador ou do empregado, o encerramento do vínculo empregatício envolve uma série de direitos, deveres e valores que precisam ser respeitados. Muitas vezes, erros simples podem levar a prejuízos financeiros ou a processos trabalhistas desnecessários.

Neste artigo, você aprenderá como funciona o cálculo da rescisão trabalhista, quais verbas devem ser incluídas em cada tipo de demissão, o que diz a legislação atual e como garantir que seus direitos sejam respeitados ao final de um contrato de trabalho.

O que é a rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é o processo formal que encerra o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador. Esse desligamento pode ocorrer por diferentes motivos e, para cada tipo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina quais são os direitos devidos ao empregado e quais verbas devem ser pagas.

Tipos de rescisão contratual

Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa é a forma mais comum de rescisão e ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de forma unilateral, sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave. Neste caso, o empregado tem direito a receber uma série de verbas rescisórias.

Demissão com justa causa

Acontece quando o empregado comete uma falta grave, como roubo, insubordinação ou abandono de emprego. Neste caso, os direitos rescisórios são reduzidos e o trabalhador perde diversos benefícios.

Pedido de demissão

Quando o próprio funcionário opta por sair da empresa, ele também tem direito a algumas verbas, mas perde outros benefícios importantes, como a multa de 40% do FGTS e o saque do fundo.

Rescisão por acordo entre as partes

Com a Reforma Trabalhista de 2017, surgiu a possibilidade de um desligamento por comum acordo. Nesse caso, o empregado e o empregador entram em consenso e parte dos direitos é mantida, enquanto outros são pagos de forma parcial.

Quais verbas entram no cálculo da rescisão?

13º salário proporcional

Corresponde aos meses trabalhados no ano da demissão. Se o trabalhador foi demitido em agosto, por exemplo, ele tem direito a 8/12 do 13º salário.

Férias vencidas e proporcionais

Se houver férias vencidas e não tiradas, elas devem ser pagas com adicional de um terço. Além disso, o empregado também tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado após o último gozo de férias.

Saldo de salário

É o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. Se o trabalhador foi demitido no dia 10, ele receberá o equivalente a 10 dias de salário.

Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)

Se o aviso prévio for indenizado, o trabalhador recebe o valor correspondente sem trabalhar. Se for cumprido, ele trabalha durante 30 dias ou tem a jornada reduzida. A cada ano de empresa, o aviso pode ser estendido por 3 dias, até o limite de 90 dias.

Multa de 40% do FGTS

No caso de demissão sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre todos os depósitos feitos no Fundo de Garantia do empregado durante o contrato.

Liberação do FGTS e acesso ao seguro-desemprego

O trabalhador pode sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos legais.

Como calcular a rescisão de forma prática

Passo 1: Calcular o saldo de salário

Multiplique o salário bruto pelo número de dias trabalhados e divida por 30 (considerando o mês comercial).
Exemplo: Salário de R$ 3.000 e demissão no dia 10 → (3.000 / 30) x 10 = R$ 1.000

Passo 2: Calcular o 13º salário proporcional

Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano.
Exemplo: R$ 3.000 / 12 x 8 meses = R$ 2.000

Passo 3: Calcular as férias proporcionais e vencidas

Para as férias proporcionais, aplique a fórmula: salário / 12 x meses trabalhados + 1/3.
Se o trabalhador tiver férias vencidas, some o valor correspondente com 1/3 adicional.
Exemplo: 3.000 / 12 x 8 = 2.000 + 1/3 = R$ 2.666,66

Passo 4: Incluir a multa de 40% do FGTS

Some todos os depósitos realizados no FGTS durante o contrato e aplique 40%.
Exemplo: Total de R$ 20.000 de FGTS → 40% = R$ 8.000

Passo 5: Somar todos os valores

A soma de saldo de salário + 13º proporcional + férias + multa do FGTS dá o total bruto da rescisão.
Descontos legais como INSS e IRRF devem ser aplicados conforme tabela vigente.

Prazos legais para pagamento da rescisão

A legislação determina que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente de aviso prévio ser trabalhado ou indenizado. O não cumprimento desse prazo sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a um salário do trabalhador.

Documentos necessários no processo de rescisão

Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, é importante que o trabalhador exija e confira os seguintes documentos:

Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT)
Guia para saque do FGTS (quando aplicável)
Comunicação de dispensa para seguro-desemprego
Comprovantes de pagamento
Demonstrativo do cálculo da rescisão

Rescisão por acordo: quando vale a pena?

Essa modalidade permite que empregado e empregador encerrem o contrato de forma negociada. O trabalhador tem direito a:

50% do aviso prévio indenizado
20% da multa do FGTS (em vez de 40%)
Saque de até 80% do FGTS
Sem direito ao seguro-desemprego

É uma opção interessante quando ambas as partes estão de acordo e não há intenção de conflito judicial.

Diferenças entre CLT, contrato temporário e estágio

Importante destacar que contratos temporários e de estágio não seguem a mesma lógica da CLT tradicional. O trabalhador temporário tem alguns direitos semelhantes, mas em geral não recebe multa de FGTS nem aviso prévio. Estagiários, por sua vez, não possuem vínculo empregatício e não têm direito a férias remuneradas ou 13º salário, salvo acordos específicos.

Ferramentas online para simular a rescisão

Existem calculadoras de rescisão disponíveis em sites como o do Governo Federal, sindicatos e aplicativos de contabilidade. Embora sejam úteis para estimativas, o ideal é sempre verificar com um contador ou profissional de RH, principalmente quando há adicionais salariais, comissões ou outras verbas variáveis envolvidas.

Considerações finais

Calcular corretamente a rescisão de contrato de trabalho é essencial para proteger os direitos do trabalhador e evitar prejuízos. Cada tipo de desligamento possui regras específicas, e a atenção aos detalhes é fundamental para que o processo seja justo para ambas as partes.

Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para tomar decisões com segurança no encerramento de um vínculo empregatício. Com as informações certas, é possível não apenas garantir todos os valores devidos, mas também evitar surpresas desagradáveis ou disputas legais futuras.