Uma proposta legislativa em debate no Congresso Nacional pretende aprimorar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O projeto visa tornar o documento mais funcional ao incluir um QR Code com informações importantes para garantir o atendimento adequado em situações do dia a dia e em emergências. A medida, aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, ainda aguarda parecer final para seguir ao Senado.
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O que é a CIPTEA e qual sua importância
Criada por meio da Lei 13.977/2020, a CIPTEA tem como finalidade garantir prioridade de atendimento e identificação oficial das pessoas com TEA em espaços públicos e privados. O documento é emitido por órgãos estaduais e municipais mediante apresentação de laudo médico.
Por que a carteira precisa de modernização
Apesar de ser uma importante ferramenta de inclusão, a versão atual da CIPTEA é inteiramente física. Isso dificulta o acesso a informações mais completas em situações onde a comunicação pode estar comprometida, como em episódios de crise ou em atendimentos de urgência.
A proposta do QR Code
O Projeto de Lei 4760/2024 propõe a inclusão de um QR Code impresso no corpo da carteira, que, ao ser escaneado, revelará um conjunto de dados úteis para identificar a pessoa com autismo, seus responsáveis, contatos de emergência e condições de saúde relevantes.
O que deve conter o QR Code
De acordo com o projeto, o QR Code deverá armazenar de forma criptografada os seguintes dados:
- Nome completo e filiação
- Número do CPF e RG
- Tipo sanguíneo e restrições médicas
- Endereço residencial
- Contatos de emergência
- Nome e telefone do responsável legal ou cuidador
- Foto atual da pessoa identificada
- Assinatura digital (ou impressão digital)
Dados complementares
A leitura do QR Code também poderá indicar preferências comunicacionais da pessoa, como o uso de pictogramas ou a preferência por linguagem visual, o que pode ser fundamental em interações com autoridades ou prestadores de serviço.
Como funciona a tramitação do projeto
O texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Como está em tramitação conclusiva, ele ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, poderá seguir direto ao Senado, salvo se houver recurso para apreciação em plenário.
Apoio de entidades especializadas
Organizações que atuam com pessoas autistas, como federações de APAEs e associações de pais e familiares, manifestaram apoio à iniciativa. Segundo especialistas, a proposta atende a uma demanda antiga por formas mais seguras e discretas de identificação, especialmente em ambientes com grande fluxo de pessoas.
Benefícios da implementação do QR Code na carteira
Rapidez no atendimento
Com o QR Code, socorristas, agentes de segurança e atendentes poderão acessar dados essenciais em segundos, sem necessidade de verbalização por parte da pessoa com TEA.
Redução de estresse
Muitas pessoas com autismo apresentam dificuldades sensoriais e de comunicação. Evitar questionamentos repetitivos e apresentar informações com rapidez pode contribuir para reduzir a sobrecarga emocional em momentos críticos.
Inclusão digital como política pública
A modernização da carteira também dialoga com as diretrizes de acessibilidade digital estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo o uso da tecnologia para ampliar a inclusão social.
Possíveis desafios da nova carteira com QR Code
Apesar dos avanços propostos, especialistas alertam para a necessidade de regulamentação clara em alguns pontos importantes.
Segurança da informação
É fundamental garantir que os dados acessados via QR Code estejam protegidos por criptografia e sistemas de autenticação, evitando uso indevido ou exposição de dados sensíveis.
Acesso à tecnologia
Em locais com pouco acesso a dispositivos móveis, como áreas rurais ou regiões com infraestrutura precária, o uso do QR Code pode ser limitado. Por isso, a carteira física continuará sendo fundamental, funcionando de forma complementar à versão digital.
Necessidade de padronização nacional
Como a CIPTEA é emitida por estados e municípios, o sistema de QR Code deverá seguir um padrão nacional para evitar incompatibilidades e garantir que os dados possam ser lidos em qualquer lugar do país.
A nova geração da CIPTEA: como pode ser aplicada no cotidiano
Uso em emergências
Em caso de acidentes ou desorientação, o QR Code poderá revelar dados médicos cruciais para o atendimento, como alergias, medicações de uso contínuo e contatos da família.
Identificação em locais públicos
Ambientes como escolas, shoppings, aeroportos e hospitais poderão utilizar o recurso para identificar de forma discreta e ágil a pessoa com autismo, oferecendo o suporte necessário sem constrangimentos.
Acesso a serviços
O uso do QR Code também poderá facilitar o acesso a serviços públicos, como saúde, transporte e programas sociais. Basta escanear o código para confirmar a identificação e o direito ao atendimento prioritário.
Iniciativas semelhantes em debate
Pulseiras de identificação
Outras propostas tramitando no Congresso sugerem o uso de pulseiras específicas para pessoas com autismo durante atendimentos de saúde, como forma de sinalizar necessidades especiais sem verbalização.
Aplicativos de suporte
Com a popularização dos smartphones, aplicativos dedicados à comunidade TEA já vêm sendo usados para registrar informações de saúde, localização e até crises comportamentais. A carteira com QR Code poderá dialogar com esses apps, ampliando sua utilidade.
Expectativas da sociedade e próximos passos
O projeto ainda está em fase de análise, mas caso seja aprovado pelas comissões técnicas e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Após isso, os órgãos responsáveis deverão definir o modelo digital da carteira, prazo de adaptação e meios para que os usuários atualizem suas informações.
Participação social
A implementação da nova carteira poderá envolver campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de segurança, saúde e educação, ampliando a compreensão sobre o uso do QR Code e as necessidades das pessoas com TEA.
Considerações finais
A proposta de inclusão de QR Code na carteira de identificação de pessoas com TEA representa um avanço relevante no campo da acessibilidade e da proteção de direitos. Ao combinar praticidade com tecnologia, o documento tem potencial para transformar a forma como a sociedade acolhe e apoia pessoas no espectro autista. Agora, cabe ao poder público viabilizar sua implementação de forma segura, universal e eficiente, garantindo que esse direito chegue a todas as famílias brasileiras.
