Carro sem placa: o que diz a lei, prazos e penalidades

Comprar um carro novo é uma grande conquista, mas junto com a alegria da aquisição, vêm responsabilidades importantes — como o emplacamento. No Brasil, circular com um veículo sem placa pode ser permitido em situações específicas, mas também pode levar a multas e apreensão caso as regras não sejam seguidas.

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O que diz a legislação sobre veículos sem placa?

Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem placas de identificação é uma infração gravíssima. Isso significa que, em condições normais, nenhum veículo pode circular pelas vias públicas sem estar devidamente identificado com a placa dianteira e traseira (no caso de carros).

Entretanto, há uma exceção para carros novos. Nesses casos, é permitido circular por um período determinado, desde que algumas condições sejam respeitadas.

Qual o prazo legal para emplacar um carro novo?

De acordo com o CTB e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o proprietário de um veículo zero quilômetro tem até 15 dias para fazer o emplacamento, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

Durante esse período, o veículo pode circular sem placa, mas existem regras específicas que precisam ser seguidas para evitar punições.

Quais são as regras para circular com veículo novo sem placa?

Mesmo durante o prazo legal, o proprietário deve seguir algumas condições básicas:

• Trajeto restrito: é permitido circular apenas do local da compra até a residência, concessionária, vistoria ou órgão de trânsito.
• Documento obrigatório: o condutor deve portar a nota fiscal do veículo e apresentá-la em caso de fiscalização.
• Horário limitado: normalmente, não é recomendado circular com o carro sem placa durante a noite, fins de semana ou feriados, quando os órgãos de trânsito estão fechados.
• Prazo respeitado: passado o 15º dia, se o veículo ainda estiver sem placa, a circulação se torna ilegal.

Em alguns estados, esse prazo pode chegar a 30 dias, mas é sempre importante confirmar essa informação com o Detran da sua região.

Quais são as penalidades por circular sem placa fora das regras?

Rodar com o carro sem placa fora do período permitido ou desrespeitando as condições acima é uma infração gravíssima, segundo o CTB. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Apreensão do veículo e remoção para o pátio do Detran.

Além disso, o proprietário será responsável pelos custos de guincho e diárias no pátio.

Casos de perda ou roubo da placa

Se a placa do carro for perdida ou roubada, o condutor não pode simplesmente continuar rodando com o veículo. Veja o que fazer:

1. Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) imediatamente.
2. Solicitar uma segunda via da placa junto ao Detran do seu estado.
3. Evitar circular com o carro até que a nova placa seja emitida.

Mesmo com o BO em mãos, não é permitido dirigir sem placa, pois a infração se mantém válida até que o veículo seja regularizado.

Placa danificada ou ilegível também é infração

Outro ponto importante: mesmo que a placa esteja presente no carro, se ela estiver ilegível, danificada ou adulterada, a infração é a mesma. A lei exige que a identificação seja visível, no padrão determinado pelo Contran, com todos os caracteres legíveis.

Como fazer o emplacamento

O processo de emplacamento pode variar ligeiramente de um estado para outro, mas geralmente envolve:

• Agendamento no site do Detran;
• Apresentação da nota fiscal do veículo e documentos pessoais;
• Pagamento das taxas;
• Realização da vistoria, se exigida;
• Escolha da placa (padrão Mercosul) em empresa credenciada.

Após a instalação da placa, o carro está regularizado e pode circular normalmente em qualquer lugar do Brasil.

Considerações finais

Rodar com um carro sem placa só é permitido em casos muito específicos e por tempo limitado. Mesmo com um veículo novo, o dono precisa estar atento aos prazos e às exigências para evitar multas e dores de cabeça.

O ideal é providenciar o emplacamento o quanto antes, evitando riscos e garantindo que o carro esteja em conformidade com as leis de trânsito. Afinal, o barato pode sair caro se as normas forem ignoradas.