Carro com quilometragem falsa: compradora descobre fraude

Compradora descobre quilometragem adulterada e perde processo judicial

Adquirir um carro seminovo costuma ser uma alternativa viável para quem busca economia. No entanto, o negócio pode esconder armadilhas difíceis de detectar, como a adulteração da quilometragem. Foi o que aconteceu com uma mulher que acreditava estar comprando um carro pouco rodado, mas acabou descobrindo uma fraude. Mesmo após denunciar o caso, ela perdeu na Justiça, o que gerou debates sobre a responsabilidade de vendedores e os cuidados exigidos dos compradores.

O caso: veículo adquirido com 300 mil km a mais

O que foi alegado

A compradora adquiriu um carro anunciado com apenas 40 mil quilômetros rodados. Porém, após a transação, descobriu que o veículo já havia percorrido cerca de 340 mil quilômetros — uma diferença de 300 mil km, que indica desgaste muito superior ao que foi anunciado. Sentindo-se enganada, ela buscou reparação judicial, solicitando indenização por danos materiais e morais.

Decisão inesperada

Apesar da aparente gravidade da situação, a Justiça negou o pedido da consumidora. O entendimento do magistrado responsável foi de que não havia comprovação de má-fé por parte do vendedor e que a responsabilidade pela checagem do estado real do veículo também caberia à compradora.

A decisão destacou que, embora alterar o hodômetro seja prática reprovável, ela não configura crime específico caso a modificação não seja ocultada propositalmente — um argumento que dividiu opiniões entre especialistas em direito do consumidor.

Como funciona a adulteração de quilometragem

Técnicas mais comuns

Alterar o número de quilômetros exibidos no painel de um carro é uma prática antiga que ganhou sofisticação com os sistemas eletrônicos modernos. Atualmente, equipamentos específicos são usados para acessar a central eletrônica do veículo e reprogramar os dados, diminuindo artificialmente o número de quilômetros rodados.

Essa prática visa valorizar o carro e aumentar seu preço de revenda, pois veículos com menos quilometragem costumam ter maior procura.

Riscos para o comprador

Além da depreciação financeira, comprar um carro com quilometragem falsa pode representar riscos à segurança. O desgaste real do motor, suspensão e freios pode estar muito além do que os dados indicam, aumentando as chances de falhas e necessidade de manutenção imediata.

A legislação brasileira sobre o tema

O que o Código Penal e o CDC dizem

Embora o Código Penal não trate especificamente da adulteração de hodômetro como crime autônomo, o ato pode ser enquadrado como estelionato (art. 171), caso se comprove a intenção de enganar e obter vantagem indevida.

Já o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que qualquer informação falsa ou omissão relevante sobre o produto configura infração. Nesse caso, o comprador pode pedir devolução do valor pago, troca do produto ou indenização, desde que fique demonstrada a má-fé ou negligência do vendedor.

Jurisprudência divide opiniões

Casos como esse geram diferentes interpretações na Justiça. Algumas decisões anteriores já reconheceram o direito à indenização quando a fraude foi comprovada, especialmente quando o vendedor é uma loja ou empresa do setor automotivo.

Entretanto, em negociações entre pessoas físicas, o entendimento pode variar, especialmente se não houver documentos que comprovem a quilometragem original ou registros claros de revisões anteriores.

Como evitar a compra de um carro com hodômetro adulterado

Verificações essenciais

Comprar um carro usado exige cautela. Confira abaixo algumas medidas recomendadas por especialistas:

Solicite o histórico de manutenção: notas fiscais de revisões em concessionárias ou oficinas ajudam a validar o uso real do veículo.
Consulte o histórico via Detran e serviços como OLX Autos, Checkauto ou Carcheck: esses relatórios mostram dados anteriores de licenciamento, sinistros e quilometragem registrada em vistorias.
Faça uma inspeção completa com mecânico de confiança: ele pode identificar sinais de desgaste que não condizem com a quilometragem informada.
Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar tentativas de esconder problemas.
Exija que as informações estejam registradas por escrito no contrato de compra e venda: isso serve como prova em caso de disputa judicial.

Sinais visuais de alerta

Algumas pistas visuais podem sugerir que a quilometragem do carro não condiz com o anunciado:

Volante, pedais e manopla de câmbio desgastados;
Estofamento com marcas de uso excessivo;
Pintura ou lanternas muito opacas;
Pneus com desgaste avançado para baixa quilometragem;
Painel com marcas de remoção ou parafusos arranhados.

O papel dos vendedores e revendedoras

Responsabilidade objetiva

Se o carro for comprado de uma loja ou revendedora, o CDC prevê a chamada responsabilidade objetiva. Isso significa que a empresa responde por eventuais falhas no produto, independentemente de culpa. Nesse caso, basta provar que o defeito existia e que o comprador foi prejudicado.

Em negócios entre particulares, a responsabilidade é subjetiva: é necessário comprovar que houve má-fé ou omissão de informação para obter reparação.

O que uma empresa séria deve oferecer

Empresas confiáveis oferecem garantia, laudo de vistoria veicular e transparência sobre o histórico do carro. Algumas revendedoras incluem cláusulas de devolução ou troca caso seja detectada alguma irregularidade após a compra.

Tendência de aumento de fraudes

A adulteração de hodômetros tem crescido nos últimos anos, segundo especialistas do setor automotivo. Um levantamento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) estima que cerca de 30% dos carros usados no Brasil podem apresentar alguma inconsistência na quilometragem.

Esse cenário reforça a importância da fiscalização mais rígida e da educação dos consumidores para evitar prejuízos.

Considerações finais

O caso da mulher que comprou um carro com quilometragem adulterada e não teve sucesso na Justiça expõe as lacunas legais e os cuidados que os consumidores devem adotar. Embora a prática de alterar o hodômetro seja eticamente condenável, a responsabilização depende de provas e de interpretação jurídica.

A melhor maneira de evitar problemas é fazer uma compra bem informada e tomar todas as precauções possíveis. Em um mercado ainda repleto de práticas irregulares, informação e prevenção continuam sendo os melhores aliados de quem quer adquirir um veículo com segurança e transparência.