SinPatinhas: novo cadastro gratuito para pets é lançado pelo governo federal

O que é o SinPatinhas?

O governo federal lançou um novo sistema chamado SinPatinhas — o Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos. A plataforma tem como objetivo reunir dados sobre cães e gatos em todo o Brasil, criando um banco nacional com informações básicas e detalhadas dos animais, como nome, raça, sexo, idade, status de vacinação, castração e microchipagem.

O projeto é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Saúde e órgãos estaduais e municipais, e oferece acesso gratuito tanto para tutores quanto para organizações e prefeituras.

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Por que o cadastro de pets é importante?

Registrar um animal de estimação no SinPatinhas significa dar a ele um “RG digital”. O sistema cria um número único de identificação para cada pet e gera um documento com QR Code, que pode ser impresso e anexado à coleira do animal.

Os objetivos do sistema

• Combater o abandono animal, facilitando a identificação de cães e gatos encontrados nas ruas;
• Organizar campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem;
• Facilitar a devolução de pets perdidos aos seus responsáveis;
• Coletar dados para embasar políticas públicas de saúde e bem-estar animal.

Como funciona o cadastro no SinPatinhas?

Quem pode cadastrar?

O sistema está disponível para:

• Tutores individuais (pessoas físicas);
• ONGs e protetores independentes;
• Órgãos públicos municipais e estaduais.

O que é necessário para fazer o registro?

Para cadastrar um pet no sistema, é preciso seguir alguns passos simples:

1. Acesse o site oficial do SinPatinhas: sinpatinhas.mma.gov.br;
2. Faça login usando a conta Gov.br;
3. Preencha seus dados como tutor;
4. Insira as informações do animal (nome, raça, cor, idade, porte, sexo, se é castrado, se tem microchip e outros dados);
5. Anexe uma foto do pet;
6. Finalize o processo e gere o RG Animal com QR Code.

O que é o RG Animal?

O RG Animal é o documento de identificação gerado automaticamente após o cadastro no SinPatinhas. Ele contém:

• Nome do animal;
• Número de registro único;
• Foto;
• QR Code para consulta pública (com dados básicos);
• Nome do responsável e contato (quando autorizado).

O documento pode ser impresso e colocado na coleira do pet, funcionando como uma carteira de identidade para facilitar sua devolução em caso de perda.

Quais informações são exigidas no cadastro?

O formulário de cadastro exige uma série de informações para caracterizar o animal e seu vínculo com o tutor:

• Nome completo do tutor;
• Endereço e cidade;
• Nome do pet;
• Raça, cor e pelagem;
• Data de nascimento (ou estimativa);
• Castração (sim ou não);
• Microchip (sim ou não);
• Informações adicionais sobre vacinação e saúde.

Esses dados ajudam a traçar o perfil da população de animais domésticos do país.

Cadastro é obrigatório?

Atualmente, o cadastro no SinPatinhas é voluntário para tutores comuns. No entanto, passa a ser obrigatório para prefeituras, ONGs e pessoas físicas que desejarem acessar recursos federais, como emendas parlamentares voltadas à castração e microchipagem.

Além disso, o governo espera que, com o tempo, o cadastro se torne uma referência nacional e ajude na formalização de campanhas e estratégias locais de proteção animal.

Quais os benefícios do SinPatinhas?

Para os tutores

• Maior segurança em caso de perda do animal;
• Facilidade para acessar campanhas de vacinação e castração;
• Documento oficial gratuito que pode ser apresentado em clínicas ou eventos.

Para os pets

• Identificação facilitada com o uso do QR Code;
• Acesso a programas públicos de saúde e bem-estar;
• Maior chance de retorno ao lar em caso de abandono.

Para os municípios

• Dados organizados para a formulação de políticas públicas;
• Planejamento mais eficiente de campanhas de controle populacional;
• Redução do número de animais em situação de rua.

Como funciona a microchipagem?

Embora não seja obrigatória, a microchipagem é incentivada e indicada no cadastro. O chip é um pequeno dispositivo implantado sob a pele do animal que armazena um código de identificação, permitindo a leitura por dispositivos específicos.

Com o SinPatinhas, o tutor pode indicar se o animal já foi microchipado. Campanhas públicas de microchipagem também podem ser organizadas com base nas informações do sistema.

Quem pode ter acesso à microchipagem gratuita?

O governo estabeleceu que pessoas de baixa renda, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, terão prioridade nas campanhas públicas gratuitas de microchipagem. A triagem será feita com base no cruzamento de dados do SinPatinhas com o Cadastro Único (CadÚnico).

E se eu perder o RG Animal?

Se o documento com QR Code for perdido ou danificado, basta acessar o sistema e emitir uma nova via, gratuitamente. O cadastro permanece ativo e pode ser atualizado sempre que necessário, incluindo a troca de foto ou informações do animal.

Como os dados são protegidos?

As informações cadastradas no SinPatinhas seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas dados públicos e não sensíveis podem ser acessados via QR Code, como o nome do animal e uma forma de contato autorizada. Informações pessoais mais detalhadas só são acessadas por órgãos autorizados ou com consentimento do tutor.

Existe previsão de obrigatoriedade nacional?

Por enquanto, o SinPatinhas é facultativo para o cidadão comum. No entanto, a proposta do governo é integrar gradualmente o sistema a iniciativas estaduais e municipais, ampliando sua adoção e tornando-o o principal banco de dados de identificação animal do país.

E se o animal mudar de tutor?

Em casos de adoção, doação ou falecimento do tutor, o responsável pelo animal poderá transferir o cadastro para um novo titular. Isso garante que as informações estejam sempre atualizadas e o vínculo legal seja mantido corretamente.

SinPatinhas é só para cães e gatos?

Inicialmente, sim. O sistema foi desenvolvido com foco em cães e gatos, que representam a maior parte da população de animais domésticos no Brasil. No entanto, o governo já estuda expandir o cadastro para incluir outros tipos de pets no futuro, como coelhos, aves e roedores.

Considerações finais

O SinPatinhas surge como uma ferramenta moderna, acessível e essencial para o cuidado responsável com os animais domésticos. Ao unificar informações em nível nacional, o sistema facilita o acesso a políticas públicas, promove o bem-estar animal e oferece maior segurança tanto para tutores quanto para os pets.

Além disso, a plataforma representa um avanço importante na forma como o Brasil trata questões relacionadas ao abandono e à saúde animal. E o melhor: tudo é gratuito e digital. Para quem ama e cuida de seus pets, o cadastro no SinPatinhas é um passo simples, mas de grande impacto.