A partir de 1º de setembro, os contribuintes poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto.
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quiser parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
A medida inclui dívidas para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas.
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que, para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
Parcelamento ampliado
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos).
Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês).
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco.
Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.