Em viagens ou mudanças, é comum motoristas utilizarem o banco traseiro do carro para transportar malas, caixas ou pacotes. Mas será que essa prática é legal? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre o transporte de cargas em veículos de passeio, incluindo penalidades para quem não cumpre os requisitos de segurança. Este artigo explica o que a lei diz sobre levar bagagens no banco traseiro, quais situações configuram infração, quais são os riscos para os ocupantes e como organizar o veículo para evitar problemas.
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O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O Artigo 248
O Artigo 248 do CTB define como infração transportar carga em veículos de passageiros em desacordo com a regulamentação do Artigo 109. Ou seja, qualquer bagagem que comprometa a segurança ou esteja em local inadequado pode gerar multa e pontos na carteira.
O Artigo 109
O Artigo 109 detalha as condições que devem ser seguidas: a carga não pode prejudicar a visibilidade do motorista, não deve comprometer o uso dos cintos de segurança nem obstruir os sistemas de segurança, como airbags.
O enquadramento da infração
Na prática, a autuação segue o código “721-80” do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Isso permite ao agente registrar a ocorrência quando identificar bagagens transportadas de forma irregular no banco traseiro.
Quando é permitido levar bagagem no banco traseiro
Objetos pessoais
A lei abre exceções para bolsas, mochilas, sacolas e pequenos volumes de mão, desde que não prejudiquem a condução nem coloquem os passageiros em risco.
Equipamentos de auxílio
É permitido o transporte de cadeiras de rodas, muletas, próteses e equipamentos de saúde no interior do veículo, contanto que estejam bem acomodados.
Malas pequenas
Valises e malas de pequeno porte podem ser levadas no banco traseiro se não ocuparem espaço destinado a passageiros nem bloquearem o uso dos cintos de segurança.
Situações que configuram infração
Bagagens volumosas
Malas grandes ou caixas que ultrapassem a altura do encosto do banco traseiro e bloqueiem o campo de visão pelo retrovisor central caracterizam irregularidade.
Objetos soltos
Volumes não fixados representam risco em caso de freadas bruscas, podendo atingir os ocupantes com força equivalente a várias vezes o peso do objeto.
Comprometimento da segurança
Qualquer bagagem que impeça o uso correto dos cintos ou interfira no acionamento dos airbags está em desacordo com o CTB.
Penalidades previstas
Natureza da infração
Transportar bagagens de forma inadequada é considerado infração grave.
Valor da multa
O motorista pode ser multado em R$ 195,23, além de receber 5 pontos na CNH.
Retenção do veículo
O carro pode ser retido até que a bagagem seja retirada ou devidamente organizada, garantindo condições de segurança.
Riscos de segurança ao transportar bagagens no banco traseiro
Projeção em caso de acidente
Objetos soltos podem se transformar em verdadeiros projéteis durante uma colisão ou freada brusca. Mesmo uma mala leve pode ganhar peso equivalente a dezenas de quilos no impacto, colocando em risco a vida dos ocupantes.
Redução da visibilidade
Bagagens posicionadas acima da linha do encosto podem comprometer o campo de visão do motorista, dificultando manobras e aumentando o risco de acidentes.
Interferência nos sistemas de segurança
Ao obstruir airbags laterais ou dificultar o uso dos cintos de segurança, bagagens mal acomodadas reduzem a proteção em caso de colisão.
Como transportar bagagens corretamente
Utilize o porta-malas
O espaço projetado para bagagens é o porta-malas. Sempre que possível, coloque malas grandes e caixas nesse compartimento, distribuindo o peso de forma equilibrada.
Fixe os objetos
Caso precise levar volumes no banco traseiro, use cintas ou redes para fixá-los, evitando que se movimentem durante curvas ou freadas.
Respeite a capacidade do veículo
Verifique no manual do carro a capacidade máxima de carga e distribua o peso sem sobrecarregar o eixo traseiro.
Bagageiros e suportes externos
Em viagens longas ou com muitas malas, considere o uso de bagageiros de teto, desde que homologados e instalados corretamente, ou até carretinhas, respeitando a legislação de trânsito.
Alternativas seguras para transportar carga extra
Bagageiro de teto
É ideal para transportar objetos leves e volumosos, como malas de viagem. Deve-se respeitar o limite de peso estabelecido pelo fabricante do acessório e do veículo.
Suporte traseiro
Alguns carros permitem a instalação de suportes traseiros para bicicletas ou bagagens, desde que não cubram a placa ou as lanternas.
Divisão da carga
Quando possível, distribua bagagens em mais de um carro, evitando sobrecarregar um único veículo.
Fiscalização e autuações recentes
Órgãos de trânsito de diversos estados têm intensificado a fiscalização para coibir o transporte irregular de bagagens no interior dos veículos. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, centenas de motoristas já foram autuados por descumprirem a regra, especialmente em períodos de férias e feriados prolongados. A retenção do veículo é aplicada até que a carga seja reorganizada, mostrando que a preocupação principal é com a segurança dos ocupantes.
Considerações finais
Transportar bagagens no banco traseiro pode parecer uma solução rápida quando o porta-malas está cheio, mas a prática traz riscos à segurança e pode gerar multas. O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao estabelecer que a carga não deve comprometer a visibilidade, o uso dos cintos ou o funcionamento dos sistemas de segurança. Para evitar problemas, o motorista deve priorizar o uso do porta-malas, fixar volumes quando necessário e respeitar os limites do veículo. Além de cumprir a lei, adotar esses cuidados é fundamental para garantir viagens seguras para todos.
