Auxílio-funeral: saiba quem tem direito, como solicitar e garantir dignidade sem custos à família

A perda de um ente querido é sempre um momento delicado, e, infelizmente, muitos brasileiros enfrentam também dificuldades financeiras para lidar com as despesas que envolvem o sepultamento. Pensando nisso, existem políticas públicas que oferecem apoio financeiro para custear o funeral: o chamado auxílio-funeral.

Disponível em diversas esferas — municipal, estadual e federal —, o benefício tem como objetivo proporcionar dignidade à família do falecido e evitar endividamentos em um momento já marcado por dor e vulnerabilidade.

A seguir, entenda quem pode solicitar o auxílio, como fazer o pedido, quais documentos são necessários e como funcionam os critérios de elegibilidade em 2024 e 2025.

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O que é o auxílio-funeral?

O auxílio-funeral é um benefício assistencial, oferecido por prefeituras, governos estaduais ou instituições públicas, para cobrir despesas com o sepultamento de pessoas que não possuem condições financeiras.

Benefício em caráter emergencial

Trata-se de uma ajuda de custo imediata, geralmente paga em até 30 dias após o falecimento. Em alguns municípios, o pagamento é substituído pela oferta direta do serviço funerário, sem necessidade de reembolso.

Finalidade social

O objetivo principal é garantir que famílias de baixa renda possam realizar o funeral com dignidade, mesmo sem recursos disponíveis, evitando situações de abandono, sepultamento em vala comum ou atrasos por falta de verba.

Quem tem direito ao auxílio-funeral?

O direito ao auxílio varia de acordo com a política de cada cidade ou estado, mas algumas regras se repetem em todo o Brasil.

Famílias de baixa renda

A maioria dos programas exige que o falecido ou o responsável pela solicitação esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovando renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.

Beneficiários de programas sociais

Pessoas que já recebem benefícios como Bolsa Família, BPC/LOAS ou estão em situação de extrema pobreza costumam estar automaticamente aptas a receber o auxílio-funeral.

Servidores públicos

Alguns entes federativos também oferecem o benefício aos dependentes de servidores públicos falecidos, como parte dos auxílios previstos em leis estaduais ou municipais.

Moradores de rua e indigentes

Governos municipais costumam garantir o sepultamento gratuito para pessoas em situação de rua ou sem documentação, por meio de convênios com funerárias locais.

Qual o valor do auxílio-funeral?

O valor do auxílio também depende da localidade. Em média, os benefícios pagos em 2024 variam entre R$ 800 e R$ 1.500, dependendo do custo médio do serviço funerário local.

Formas de pagamento

• Reembolso: a família paga o funeral e, depois, solicita a devolução do valor com apresentação de notas fiscais;
• Serviço direto: a prefeitura ou o órgão responsável contrata a funerária e fornece o sepultamento sem custo à família.

Limite por tipo de despesa

Alguns programas cobrem apenas determinados itens, como caixão, transporte do corpo, taxas de sepultamento e ornamentação básica. Flores, velório estendido e cremação nem sempre estão incluídos.

Como solicitar o auxílio-funeral?

O processo de solicitação varia conforme o município ou órgão gestor, mas, em geral, envolve algumas etapas e documentos básicos.

Onde fazer o pedido?

• Prefeitura ou CRAS: no caso de auxílios municipais;
• Secretarias de Assistência Social;
• Instituições públicas ou autarquias (em casos de servidores);
• Centros de Referência da Pessoa Idosa, se aplicável.

Documentos exigidos

Do falecido

• Certidão de óbito;
• Documento de identidade (RG ou CPF);
• Comprovante de residência;
• Número do NIS, se inscrito no CadÚnico.

Do requerente

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de vínculo familiar ou dependência;
• Comprovantes de renda, se exigidos;
• Nota fiscal dos serviços funerários (quando for caso de reembolso).

Prazo para solicitação

A maioria dos programas estabelece um prazo de até 30 dias após o óbito para solicitar o auxílio. Em casos de reembolso, é fundamental guardar todos os comprovantes.

Existe auxílio-funeral pago pelo INSS?

Sim. O INSS não oferece auxílio-funeral como política pública geral, mas há situações específicas em que a família pode ter direito ao valor:

Ressarcimento para pensionistas e dependentes

No caso de servidores federais, aposentados de empresas estatais ou regimes próprios de previdência, o benefício pode estar previsto em estatuto.

Acordos com sindicatos e planos de previdência privada

Pensionistas vinculados a sindicatos, cooperativas ou fundos previdenciários específicos podem ter direito a auxílios complementares em caso de falecimento.

Diferença entre auxílio-funeral e seguro funeral

Auxílio-funeral

• Fornecido por órgãos públicos;
• Gratuito, destinado a famílias de baixa renda;
• Pago uma única vez.

Seguro funeral

• Contrato privado com seguradora;
• Requer pagamento mensal;
• Pode cobrir despesas extras como cremação, traslado e assistência jurídica.

É possível acumular?

Sim, é possível receber o auxílio-funeral público mesmo que o falecido possua um seguro funeral privado, desde que o benefício público seja solicitado por familiar legalmente autorizado e obedecendo aos critérios de elegibilidade.

Cidades que oferecem auxílio-funeral gratuito

Diversos municípios brasileiros já oferecem o benefício por meio da assistência social. Veja alguns exemplos:

São Paulo (SP)

A prefeitura oferece serviço funerário gratuito para famílias com renda de até três salários mínimos, mediante análise no CRAS local.

Rio de Janeiro (RJ)

Famílias com baixa renda podem solicitar o serviço gratuito diretamente em hospitais públicos ou no CRAS.

Belo Horizonte (MG)

A Secretaria Municipal de Assistência Social disponibiliza o benefício mediante comprovação de renda e residência.

Recife (PE)

O auxílio cobre todos os custos com o sepultamento básico, sem necessidade de reembolso.

Curitiba (PR)

A prefeitura mantém contrato com funerárias locais para a prestação do serviço completo às famílias de baixa renda.

Benefícios complementares para famílias enlutadas

Além do auxílio-funeral, algumas famílias podem ter acesso a outros benefícios, como:

Pensão por morte do INSS

Concedida a dependentes de segurados falecidos, mediante comprovação de vínculo e dependência econômica.

Auxílio-doença retroativo

Nos casos em que o falecido estava em processo de análise de benefício, é possível solicitar o valor retroativo para os dependentes legais.

Cesta básica emergencial

Oferecida por alguns municípios como apoio adicional nos primeiros dias após o falecimento, junto ao auxílio-funeral.

Considerações finais

O auxílio-funeral é um importante recurso de proteção social, destinado a garantir que nenhuma família passe por dificuldades financeiras extremas ao perder um ente querido. Embora o valor e a forma de solicitação variem de acordo com o município ou estado, a finalidade do benefício é sempre a mesma: assegurar dignidade no último adeus, sem pesar no bolso de quem fica.

Conhecer os seus direitos, saber como funciona a solicitação e reunir a documentação correta são passos essenciais para garantir acesso ao auxílio no momento em que mais se precisa. Em tempos difíceis, o apoio público pode representar um gesto de respeito e humanidade.