A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação e uso de três marcas de café em território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base laudos de análises laboratoriais que detectaram adulterações graves nos produtos, comprometendo a segurança alimentar dos consumidores.
A medida visa proteger a saúde da população brasileira, uma vez que os produtos analisados apresentavam presença de impurezas estranhas ao café torrado e moído, caracterizando o que tecnicamente é chamado de fraude econômica e risco sanitário.
Leia Mais:
Loterias da Caixa: conheça as modalidades e saiba como participar
Quais marcas de café foram proibidas?
As três marcas proibidas pela Anvisa são:
- Café Jequié – Produzido por Indústria e Comércio de Alimentos Café Jequié LTDA (BA)
- Café Paikra – Produzido por Café Paikra (MT)
- Café Terra Roxa – Produzido por Torrefação e Moagem de Café Terra Roxa LTDA (PR)
Todas essas empresas foram notificadas para interromper imediatamente a fabricação e a venda dos produtos, além de proceder com o recolhimento dos lotes já distribuídos.
O que levou à proibição?
Café com substâncias não autorizadas
As análises conduzidas pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), vinculados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, constataram que os cafés dessas marcas apresentavam contaminação com matérias estranhas, como fragmentos de madeira, cascas, pó de pedra, grãos deteriorados e outros materiais vegetais não compatíveis com o café.
Essas substâncias indicam adulteração intencional, feita para aumentar o volume do produto de forma fraudulenta, reduzindo custos e burlando os padrões estabelecidos pela legislação brasileira de alimentos.
Risco à saúde
A ingestão prolongada de impurezas pode causar problemas gastrointestinais, alergias e infecções, além de afetar principalmente crianças, idosos e pessoas imunossuprimidas. Embora o consumo pontual não seja imediatamente tóxico, os riscos se acumulam conforme a quantidade consumida.
Como é feita a fiscalização da Anvisa?
Processo de monitoramento
A Anvisa trabalha em conjunto com órgãos estaduais de vigilância sanitária, o Ministério da Agricultura e laboratórios de referência para coletar amostras de produtos em mercados, supermercados, armazéns e distribuidoras em todo o país.
O processo de fiscalização inclui:
- Coleta aleatória de amostras em pontos de venda
- Análise físico-química e microbiológica
- Comparação com os padrões estabelecidos pela RDC 16/2014
- Emissão de laudos técnicos e notificação às empresas
- Adoção de medidas sanitárias, como interdição, recolhimento e multa
Critérios para definir adulteração
A legislação brasileira define como adulterado qualquer produto alimentício que:
- Contenha substâncias estranhas à sua composição natural
- Tenha sido intencionalmente modificado para enganar o consumidor
- Apresente resíduos, contaminantes ou agentes biológicos em níveis não permitidos
No caso das três marcas em questão, as amostras apresentaram teores de impurezas superiores a 1%, limite máximo permitido para café torrado e moído pela legislação.
O que o consumidor deve fazer?
Como identificar um café irregular
Embora a adulteração seja invisível a olho nu em muitos casos, o consumidor pode ficar atento a alguns sinais:
- Sabor estranho ou amargo demais
- Pó com textura muito fina ou irregular
- Presença de grãos escuros ou com aspecto queimado
- Sedimentos incomuns no fundo da xícara
- Embalagens sem selo de inspeção ou com informações inconsistentes
Denúncias e devoluções
Quem já comprou um dos cafés proibidos deve interromper o consumo imediatamente. A orientação da Anvisa é procurar o ponto de venda e exigir a troca ou devolução do valor pago, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Casos suspeitos também podem ser denunciados por meio da Ouvidoria da Anvisa ou aos Procons estaduais.
Impacto da decisão para o setor cafeeiro
Repercussão no mercado
O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo, com mais de 2 milhões de hectares plantados e uma cadeia produtiva que movimenta bilhões. A decisão da Anvisa de barrar três marcas afeta diretamente a confiança dos consumidores e a reputação do setor, principalmente no segmento de cafés populares.
Reação das entidades
Associações como a ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café) e o Sindicato da Indústria de Café de São Paulo emitiram notas de apoio à decisão da Anvisa, ressaltando a importância de manter os padrões de qualidade e coibir fraudes que prejudicam os produtores éticos.
Segundo a ABIC, mais de 600 marcas passam por controle de qualidade regular e estão aptas a usar o selo “Puríssimo Café”, um indicador de confiabilidade para os consumidores.
Como garantir um café de boa procedência?
Prefira marcas com selo de qualidade
Procure sempre por embalagens que contenham:
- Selo da ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café)
- Informações claras sobre origem e torra
- Registro no Ministério da Agricultura
- Validade visível e embalagem lacrada
Escolha produtos de origem conhecida
Dê preferência a marcas com tradição no mercado ou que ofereçam rastreabilidade da produção, como cafés de cooperativas, linhas gourmet ou certificadas por programas como Fair Trade, Rainforest Alliance ou cafés orgânicos.
Próximos passos da Anvisa
A agência informou que continuará o monitoramento intensivo de produtos alimentícios, com especial atenção para alimentos que fazem parte do dia a dia da população. Outras categorias que passam por investigações constantes incluem:
- Farinha de trigo
- Leite em pó
- Molhos prontos
- Produtos embutidos
- Suplementos alimentares
A expectativa é de que novas operações de fiscalização sejam realizadas ainda em 2025.
Considerações finais
A decisão da Anvisa de proibir três marcas de café adulterado reforça a importância do controle sanitário e da vigilância contínua sobre os produtos consumidos pela população brasileira. Mais do que uma medida punitiva, a ação visa preservar a confiança no setor cafeeiro e proteger a saúde dos cidadãos.
Consumidores devem estar atentos à procedência do que colocam na mesa, enquanto empresas precisam garantir transparência, qualidade e respeito às normas. O combate ao “café fake” é, acima de tudo, uma questão de saúde pública e de justiça com os produtores que seguem as regras.
A lista das marcas vetadas está disponível no portal da Anvisa e pode ser consultada por qualquer cidadão interessado em acompanhar as medidas de fiscalização e garantir escolhas mais seguras no supermercado.
